Nos próximos quatro anos, pelo menos quatro mil condenados baianos deverão usar tornozeleiras eletrônicas e a colocação das primeiras pode ocorrer já dentro de quatro meses, conforme esclarece o capitão Milton Martins, diretor de Segurança Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia – SEAD. No momento, 300 desses equipamentos estão sendo usados numa espécie de teste, para que as pessoas envolvidas no processo compreendam a metodologia de funcionamento.
A tornozeleira só pode ser instalada mediante expressa recomendação de um juiz e o magistrado é quem deverá determinar o nível de monitoramento (por exemplo, se o condenado pode usar em casa e no local de trabalho etc.). O equipamento é colocado no tornozelo da pessoa e vibra e muda a cor da lâmpada led caso haja deslocamento para fora da área permitida (geralmente, em torno de 25 metros). Imediatamente, através de GPS e via antenas de celular, a Central de Monitoramento é avisada, seguindo-se daí ações como contato imediato com o condenado via telefone e envio de viatura policial ao local.
De acordo com o capitão Milton Martins, o equipamento é resistente à água e a choques, “suportando uma tração de até 30 quilos, ou seja, a pressão dentro da qual não pode ser arrancada.” Todavia, caso a pessoa consiga retirá-la, há imediato alarme na central, que funciona 24 horas por dia, e de novo acontecerão contatos e envio de força policial para verificar o que ocorreu.
Monitoramento
O capitão Milton Martins destaca que o uso de tornozeleira, além de permitir a fiscalização do condenado 24 horas por dia, possibilita que a pessoa que cumpre pena “mantenha laços familiares, o que é de extrema importância para a ressocialização”. Além disso, o equipamento evita o chamado cumprimento prévio da pena, ou seja, quando o preso permanece detido provisoriamente e, após julgado, é considerado inocente. Evidentemente que não são todos os presos que poderão usar a tornozeleira e a decisão cabe ao juiz que estiver com o caso.
Paralelamente, o condenado terá assistência social
Uma novidade é que o equipamento servirá também para monitorar casos de violência enquadrados na Lei Maria da Penha. Neste particular, tanto o agressor com a vítima usarão um equipamento eletrônico. No caso do agressor, a tornozeleira; no caso da vítima, outro equipamento onde há um botão que, quando acionado, alarma imediatamente a central, que providencia então o envio de força policial. Neste caso, o agressor terá uma distância mínima, decretada por juiz, a ser mantida em relação á vítima. Matéria de Alex Ferraz, da Tribuna da Bahia.