As negociações entre o Governo do Estado e representantes dos trabalhadores da EBDA (em fase liquidação) estão próximas de um desfecho. Em audiência, nesta terça-feira (30), no Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Salvador, o Governo do Estado apresentou propostas para atender as solicitações dos funcionários da empresa. A expectativa é que o acordo seja homologado antes do prazo estabelecido para uma nova audiência.
De acordo com informações da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a proposta prevê a continuidade do acesso à assistência à saúde aos trabalhadores garantida por meio do Planserv, o que representará impacto de mais R$ 2,3 milhões por ano. Outra medida é a contratação de técnicos, que ainda não possuem tempo de aposentadoria, no quadro da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à SDR, que representa investimento superior a R$ 22 milhões por ano.
Está prevista também a elaboração conjunta entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura da Bahia (Sintagri), de uma proposta de compensação financeira para os trabalhadores, além do cumprimento dos pagamentos referentes às rescisões trabalhistas, no valor de mais de R$ 125 milhões. Além disso, está garantida a manutenção do pagamento dos dissídios coletivos de 1997, 1999 e 2003, no valor total de R$ 107 milhões.
