A Intersindical, central sindical de âmbito nacional e com sede na Bahia, lança nesta semana, Campanha a favor da implementação de um salário mínimo regional baiano. Essa proposta, já apresenta-se como realidade concreta em quatro estados brasileiros: São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Paraná. No Rio Grande do Sul, há cinco faixas salariais que oscilam entre R$1.006,88 e R$ 1.276,00 abrangendo diversas categorias e ofícios. No Paraná, os valores são disponibilizados em quatro faixas e variam de R$ 1.032,02 a 1.192,45. Em São Paulo, são apenas duas faixas, a primeira de R$ 905,00 e a segunda de R$ 920,00 e, no Rio de Janeiro, existem oito faixas, cuja menor tem o valor de R$ 953,47 e a maior chega a R$ 2.432,72.
O Secretário-Geral da Intersindical, Kleber Rosa, propõe que seja criada uma Comissão de Estudos com os diversos sindicatos baianos, empresários e representantes da gestão governamental para realizar uma pesquisa de caráter socioeconômico, discutir, planejar e elaborar o projeto do Salário Mínimo Regional da Bahia. “Qualquer mudança no salário mínimo vai gerar uma repercussão muito grande na economia. Na região Nordeste temos uma quantidade muito elevada de pessoas que vivem apenas do salário mínimo nacional”, destaca.
Entretanto, o sindicalista e Sociólogo, Kleber Rosa, salienta que a proposta de criar um Salário Mínimo Regional baiano deve ser coerente, a economia tem que suportar pagar e não pode representar novas despesas ao Estado, caso contrário, o Governo não vai querer aprovar. “A ideia da implementação de um Salário Mínimo Regional deve ter como objetivo beneficiar a sociedade de uma forma ampla e irrestrita. Ao melhorar a renda familiar, vamos movimentar mais o mercado de consumo. O comércio e a indústria vão ampliar as vendas e os lucros”, frisa Rosa. Segundo ele, essa Campanha foi discutida por integrantes da Intersindical e lideranças dos movimentos sociais e apontada como uma “Medida Anti-Crise”.
Kleber Rosa lembra que, em 1940, o Decreto-Lei 2162, determinou que o Salário Mínimo Regional vigorasse com valores distintos e tabelas específicas, totalizando 14 salários mínimos diferentes em todo o Brasil. De acordo com ele, em 1963, o Brasil possuía 38 salários mínimos distintos no país. “Foi durante a ditadura militar que o salário mínimo deixou de ser regional e o Estado brasileiro determinou a unificação burocrática e autoritária, passando o Brasil a ter apenas um salário mínimo nacional com o mesmo valor extensivo a todo o país”, explica o sindicalista.
O Sociólogo esclarece que a “camisa de força” do salário mínimo unificado para todo território nacional só permaneceu no Brasil durante 16 anos. Em 2000, a Lei Complementar 103, autorizou os Estados e o Distrito Federal a estabelecer pisos salariais regionais. Desta forma, o Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo criaram salários mínimos regionais que são reajustados anualmente de acordo com a alteração de valor do salário mínimo “nacional”.
