Um impasse sobre a manutenção do financiamento privado adiou a conclusão do texto da chamada reforma política para agosto, após o recesso parlamentar. Nesta quarta (15), os deputados iniciaram a análise de mudanças ao texto-base, que reúne reúne um conjunto de medidas em uma única PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Durante a votação de um destaque que poderia proibir o financiamento privado, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspendeu a sessão e convocou os líderes para uma reunião, em que se decidiu adiar a votação. “Há um problema regimental sério que eu preciso decidir com segurança. Todas as decisões regimentais que eu tomei aqui, foram confirmadas, até agora, pelo poder judiciário. Eu não posso correr um risco em uma decisão que eu possa sofrer contestação e não ganhar”, afirmou Cunha.
Ele negou que tenha manobrado para não correr risco de perder o financiamento empresarial, defendido por ele durante as discussões da reforma eleitoral. “Isso eu poderia não votar por qualquer motivo, não precisa de manobra para isso, para tomar a decisão de não votar”, disse.
ALTERAÇÕES
Antes de suspender a sessão, os deputados mantiveram o mandato de quatro anos para todos os cargos eletivos no país. Dois destaques foram apresentados para aumentar a duração para cinco anos, como havia sido aprovado pelos deputados na votação do texto-base. No entanto, para que o trecho fosse mantido, eram necessários 308 votos favoráveis -mínimo regimental exigido para se alterar a Constituição. O resultado, no entanto, foi de 296 votos favoráveis e 154 contrários, com duas abstenções. Os quatro anos de mandato continuarão a valer para presidente, governadores, deputados federais, estaduais e distritais, prefeitos e vereadores. No caso dos senadores, o período permanece nos atuais oito anos. Apesar da mudança, foi mantido o fim da reeleição para os cargos do Executivo.
Parlamentares alegam que a mudança para cinco anos não foi bem recebida pela sociedade, principalmente, em relação aos deputados. “A gente acabou com a reeleição, mas deputado pode se reeleger quantas vezes quiser e ainda assim ia aumentar o seu tempo de mandato? Não pegou bem”, disse o líder interino do PSDB, Nilson Leitão (MT). Os deputados também mantiveram a atual data da posse presidencial e de governadores para o dia 1º de janeiro. Na primeira votação, os deputados haviam alterado para os dias 5 e 4 de janeiro, respectivamente.
Nesta terça, os deputados também finalizaram a votação do projeto de lei que integra o pacote da reforma política da Casa. O texto, que não altera a Constituição, reduziu o tempo do período eleitoral de 90 para 45 dias e criou limites para o financiamento e gastos de campanhas. Os deputados também restringiram a participação de partidos nanicos na formação das coligações eleitorais em eleições majoritárias.
Câmara e Senado votam há algumas semanas, separadamente, propostas de reforma política. Em vários casos, os pontos defendidos pelos deputados são divergentes daqueles apoiados pelos senadores, o que aumenta as chances de medidas não saírem do papel. Também foi aprovada a criação de uma janela temporal para a troca de partidos. Outra alteração é a inclusão de doações eleitorais de empresas na Constituição, mudança que deve ser mantida pelos senadores. Extraído da Folha de S. Paulo.
