O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por meio do conselheiro Francisco de Souza Andrade Neto, resolveu inspecionar uma obra irregular da prefeitura de Itaetê, na Chapada Diamantina, atualmente administrada pela prefeita Lenise Campos Estrela (PSB). Esta inspeção será realizada “in loco” na obra que foi objeto do contrato 246/2013 decorrente da carta convite 45/2013.
“Notifica-se a senhora Lenise Lopes Campos Estrela – Prefeita, para acompanhá-la pessoalmente ou por prepostos credenciados, ficando designados os servidores Mércia dos Santos Pinheiro Costa – Engenheira Civil e Ricardo Luís Moura Santos – Auxiliar de Fiscalização, deste Tribunal, para procederem as diligências e verificações quanto ao cumprimento da legislação pertinente, inclusive, dos fatos constantes do processo nº 09497/15 – TCM”, aponta o conselheiro Francisco Neto.
A inspeção atende à representação apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) da regional de Jequié pelos vereadores Ana Paula Cabral, Gerinaldo Conceição e Jorge Teodoro, que denunciaram irregularidades na obra da quadra de esportes construída no bairro 13 de Maio, que resultou na contratação da empresa Eli Santana Bispo Me, ao valor de R$ 137,9 mil, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo os vereadores, a quadra foi construída no mesmo local onde, em 2008, o ex-prefeito Jorge Estrela a iniciou usando também recursos do Fundeb, e não terminou. “Em 2013, a atual prefeita suprindo promessa não cumprida pelo ex-prefeito, fez construir a quadra, com evidente desvio de recursos. Consta da licitação planilha orçamentária com despesas de equipamentos e materiais inexistentes na obra construída”, apontam os edis oposicionistas.
Conforme documento apresentado pelos legisladores, constam no orçamento pilares de concretos (postes) para sustentação da iluminação, quando na obra a iluminação fora fixada em postes de eucalipto. Existem ainda gastos de R$ 13,3 mil com pintura num total de 953,56m², quando na obra só existe pintura na pequena arquibancada (19,08m²) e nos alicerces da quadra. Neste mesmo contrato há também despesas de R$ 4,8 mil com a execução de calhas laterais de drenagem, item inexistente na obra. Os vereadores apontam para as despesas de R$ 7,4 mil com tabela e rede para basquete, vôlei e futebol de salão, todos itens inexistentes na quadra que tem piso de grama sintética.
“Basquete em quadra de grama? Sem falar na despesa de R$ 12,5 mil com instalações elétricas, sendo R$ 5,6 mil com postes e cruzetas de concreto e caixa de passagem em alvenaria. Esses itens são inexistentes até porque a estrutura da quadra é de madeira [bambu] e os únicos postes existentes na rua são os da iluminação pública”, salientam os edis no documento apresentado. Ainda há despesas de R$ 3,1 mil com escavação e fundação em concreto, despesa de R$ 26 mil supostamente com três camadas de britas e uma camada de pó de pedra para aplicação da grama sintética.
“Ora, a obra foi efetuada sobre estrutura deixada pelo ex-prefeito, alicerces em pedra e aterro em areia. Tem ainda os R$ 31,6 mil gastos com 450 metros quadrados de grama sintética. De acordo com a licitação, a quadra mede 420 metros quadrados [28,00m x 15,00m]; além de R$ 3,3 mil gastos com limpeza da obra e R$ 3,8 mil com placa da obra, locação e gabarito. A única placa, fora um banner fixado quando da inauguração”, detalham os edis de Itaetê na representação. Os três vereadores concluem que além das irregularidades orçamentárias, a quadra foi construída em praça pública com recursos do Fundeb, o que não é permitido.
Jornal da Chapada