Uma sessão especial na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), convocada pelo deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), no dia 3 de agosto, vai discutir um novo pacto federativo para o Brasil. O projeto proposto pelo político é de uma nova redistribuição de receitas disponíveis nos cofres públicos, além da divisão das responsabilidades entre União, Estado e Município. “O fator preponderante nessa suposta redistribuição de receitas tem que ser a população”, enfatizou o peemedebista. Meireles afirmou que a sessão ainda pretende fortalecer as propostas apresentadas pelas instituições representativas, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e União dos Municípios da Bahia (UPB).
“Queremos também expor uma sugestão que dará aos municípios a tão sonhada autonomia financeira com uma justa distribuição das receitas e um tratamento igualitário”, disse. Atualmente, a distribuição das receitas públicas disponíveis ocorre da seguinte forma: os municípios recebem 18,4% de arrecadação do todo, enquanto a União fica com 57,4% e os estados com 24,2%. “Com essa proposta, a receita da maioria dos municípios pode triplicar”, completou.
Na última quarta-feira (22), o peemedebista participou de uma reunião com o técnico na área de finanças públicas Renato Almeida e sua equipe para tratar contabilmente como contribuir para um novo pacto. O especialista elogiou o projeto de Meireles e aceitou o convite do deputado para participar da apresentação da proposta na sessão especial, que contará com a presença dos membros da comissão que discute o pacto federativo na Câmara Federal, além do seu presidente, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), os deputados federais da bancada baiana Lúcio Vieira Lima (PMDB), João Gualberto (PSDB), Luiz Caetano (PT), Ronaldo Carletto (PP), Mario Negromonte Júnior (PP) e Arthur Maia (SDD).