Mulheres baianas têm média de rendimentos salariais 68% menor que a dos homens, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015. A pesquisa revela também que, na região Nordeste, elas possuem menor remuneração se comparada à média nacional. O assunto é debate na Câmara Federal e chega a Salvador por meio do Projeto de Lei n° 225/2015, que tramita na Câmara de Vereadores e propõe equidade salarial entre homens e mulheres. “Empregadores devem pagar um salário justo para a mão de obra, independente de gênero. Nesse caso, além de estabelecer critérios de remuneração laboral, a lei deixa evidentes as penalidades que o patrão infrator deve cumprir, caso não siga a regulamentação”, explica o autor do projeto, o vereador e líder da oposição, Luiz Carlos Suíca (PT).
Em Salvador, o tema não é novidade para a população – principalmente entre as mulheres. Ineditismo é para a Câmara de Vereadores. De acordo com o vereador Suíca, “falar de igualdade salarial é tocar nas relações de poder que historicamente se estabeleceu favoravelmente para os homens”. Destaca como “um paradigma”, ainda predominante nas discussões públicas, que é o de reivindicação de garantias para as mulheres. “Em um país e principalmente numa região em que o machismo impera de maneira quase invisível aos nossos olhos, não seria de se estranhar que um vereador, homem, pleiteasse no Poder Legislativo, que as mulheres tenham iguais condições de direitos, se assim elas cumprem de mesmo modo seus deveres”, ironiza.
Em Brasília, a matéria travou na Câmara Federal desde o ano de 2011 e, até o momento, o parecer dos relatores que “se debruçaram” sobre a pauta é que “os projetos lançados estão mal elaborados”. Para o professor universitário Igor Nunes Costa, “questões objetivas de adaptação das leis hoje vigentes no país se ancoram em valores morais que os representantes da população defendem”. Para a coordenadora sindical Ana Angélica Rabelo, “o preconceito às mulheres reforça a justificativa dos empresários em baratear mão de obra no mercado”. Ela sugere maior integração entre associações de classes trabalhistas e movimentos sociais. “Precisamos unir forças para mudar essa ordem perversa”, conclui em apoio à causa.
