O Ministério Público do Estado da Bahia é o mais novo parceiro da campanha que pretende envolver a sociedade brasileira em um projeto eficiente de combate à corrupção. A partir desta segunda-feira (3), o MP Estadual e o Federal convidarão, juntos, os cidadãos baianos a também se engajarem na defesa de medidas que conclamam o Congresso Nacional a promover alterações estruturais e sistêmicas necessárias à prevenção e à repressão da corrupção de modo adequado. A parceria e o apoio integral à campanha “10 medidas contra a corrupção”, desenvolvida pelo MPF, foram declarados pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel na tarde desta segunda, em seu gabinete, durante visita do procurador-chefe do MPF, Pablo Coutinho, e da procuradora da República Melina Montoya Flores, que é integrante do Núcleo de Combate à Corrupção e articuladora da campanha na Bahia.
Segundo Pablo Coutinho, o objetivo principal da campanha é alcançar 1,5 milhões de assinaturas de apoio ao Projeto de Lei de iniciativa popular, que resume as medidas de combate à corrupção, para que ele chegue ao Congresso Nacional. “O projeto nasceu por força do insucesso das ações de combate à corrupção no país”, explicou Coutinho, destacando que crimes dessa natureza são praticados sem a devida punição e que esta é uma tentativa de mudar o paradigma legal para forçar uma cultura de efetiva punição. “Vamos tentar fazer com que o crime de corrupção seja de alto risco e baixo benefício para quem pratica”, ressaltou o chefe do MPF, registrando: “estamos felizes com a receptividade e apoio do MP estadual, por meio do seu PGJ, que acatou o nosso pedido para caminharmos juntos com as demais instituições públicas e com a sociedade civil”.
Melina Flores assinalou que as assinaturas são fundamentais como manifestação de apoio à aprovação do PL no Congresso Nacional. O documento para envio da assinatura pode ser encontrado no site www.dezmedidas.mpf.mp.br, onde constam todos os esclarecimentos sobre a campanha. Dentre as 10 medidas constam: prevenção à corrupção, com o estabelecimento de teste de integridade e publicidade obrigatória pela administração pública; criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas de corrupção para que não se tenha dificuldade em punir; celeridade nas ações de improbidade administrativa, de forma que a punição não demore para ocorrer; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; dentre outras. As informações são do MP-BA.
