Prefeitos baianos mobilizados em Brasília, nesta quarta-feira (5), somaram-se a centenas de gestores dos diversos estados brasileiros para denunciar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios. Durante a manhã, eles se reuniram com parlamentares na Câmara dos Deputados e Senado, onde entregaram um documento de reivindicações. Elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Carta Municipalista à Sociedade Brasileira, ao Congresso Nacional e à Presidência da República é assinada pela confederação e por entidades estaduais, como a União dos Municípios da Bahia (UPB).
O texto traz os motivos pelos quais o movimento decidiu se mobilizar mais uma vez na capital federal, a exemplo da redução dos repasses para saúde e educação, feito pelo governo federal no âmbito do ajuste fiscal, e também o não cumprimento do acordo firmado em 2014 para o aumentar em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prometido era 0,5% em julho deste ano e a outra metade em 2016, porém as prefeituras receberam no caixa o montante referente apenas ao primeiro semestre deste ano.
A carta entregue também ao presidente do Senado Renan Calheiros, argumenta ainda que “em razão da ausência da União e dos Estados na transferência de recursos que servem para manter o equilíbrio financeiro da Federação, um grande número de gestores municipais já discute a devolução da maioria dos 390 programas do governo federal, com valores que não são reajustados há anos”, motivo pelo qual apontam “absoluta incapacidade de mantê-los”, diz o documento.
Agora à tarde, os presidentes das associações municipalistas foram recebidos pelo o vice-presidente da República, Michel Temer. Na pauta da reunião estavam os restos a pagar de convênios com a União e o repasse extra do FPM de julho, feito pela metade. Temer afirmou no encontro que o 0,25% restante do acordo será discutido com a equipe de governo do Palácio do Planalto para dar resposta aos municípios.
A presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, esteve na reunião e destacou que a situação dos municípios vem se agravando desde 2008. Segundo ela, um estudo divulgado pela CNM mostra que entre as causas desta crise financeira estão a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) e o congelamento da tabela de alíquotas do Imposto de Renda (IR). As duas medidas fizeram com que os Municípios perdessem R$ 121,454 bilhões de reais entre 2008 e 2014.
A Bahia foi o terceiro estado a sofreu maior impacto dessas medidas, reduzindo as receitas em cerca de R$ 11 bilhões. “Chegamos ao limite. A situação é de falência, são inúmeras responsabilidades para recursos cada vez mais escassos. Não temos outra saída além de pressionar o Congresso e o Governo Federal no sentido de socorrer as prefeituras”, avalia Maria Quitéria.