O período de 26 de agosto a 2 de outubro é o prazo estabelecido pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) para os servidores públicos ativos participarem da segunda fase do recadastramento, que agora envolve 48 órgãos estaduais, entre secretarias, superintendências, fundações, companhias, agências e institutos. O preenchimento do formulário ocorrerá, exclusivamente, via internet, pelo Portal do Servidor e o site do recadastramento.
À exceção dos ocupantes de cargos efetivos nas secretarias estaduais da Saúde, Educação e Segurança Pública (PM, Irdeb, Hemoba e universidades), que foram recadastrados no início do ano, devem se recadastrar todos os servidores em atividade, inclusive os contratados como cargo comissionado ou em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Também precisa fazer a atualização cadastral quem estiver em situação de férias, licença-médica, licença-prêmio, licença-maternidade e outras licenças; à disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus); em exercício de mandato eletivo; respondendo a processo administrativo; em readaptação funcional, além de residentes, estagiários e menores aprendizes.
O projeto, realizado em parceria com a Empresa de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), pretende validar os locais e jornada de trabalho de cerca de 30 mil servidores e empregados públicos ativos do Estado da Bahia. A atualização serve para operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado, possibilitando a identificação de possíveis não-conformidades, como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho.
Os servidores que não enviar as informações no prazo estabelecido estão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O decreto que estabelece o recadastramento de ativos foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 21 de fevereiro deste ano.
Procedimentos
Exibindo um formato simples, os formulários da primeira etapa não apresentam dificuldades para serem preenchidos. Os campos com dados básicos já vêm escritos, outros – como local de trabalho, regime de contratação e jornada de trabalho – devem ser informados pelo servidor. Determinados elementos do cadastro são específicos de cada secretaria.
Na segunda etapa do recadastramento, as Diretorias Administrativas dos órgãos vão cadastrar no sistema os nomes, números de matrículas e e-mails dos chefes imediatos do funcionário. Já na terceira, os chefes indicados pela coordenação de recursos humanos das secretarias irão validar as informações fornecidas na primeira etapa, confirmando-as ou não. Neste momento, apura-se também a carga horária de servidores. A quarta e última etapa consiste na revisão final do processo, quando são analisados os casos dos servidores não validados pelos chefes ou validados como não pertencentes ao quadro.
Após a validação, a Corregedoria-Geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (CGR-Saeb) será acionada no sentido de apurar as inconsistências e corrigi-las. Paralelamente, os dados validados ficarão numa base temporária e posteriormente comparados com os dados do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH). As dúvidas mais frequentes sobre o recadastramento podem ser sanadas no FAQ disponibilizado no Portal do Servidor, onde ainda é possível conferir a relação de órgãos envolvidos na segunda fase do projeto.