A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) convoca os servidores públicos ativos para participarem da segunda fase do recadastramento, que agora envolve 48 órgãos estaduais, entre secretarias, superintendências, fundações, companhias, agências e institutos. Do próximo dia 26 até o dia 2 de outubro deve ser preenchido o formulário exclusivamente via internet, por meio do site criado para o processo de atualização cadastral ou pelo Portal do Servidor.
À exceção dos ocupantes de cargos efetivos nas secretarias estaduais da Saúde (Sesab), Educação e Segurança Pública (SSP) – recadastrados no início do ano –, devem se recadastrar todos os servidores em atividade, inclusive aqueles contratados como cargo comissionado ou em Regime Especial de Direito Administrativo (Redá).
Também precisam se recadastrar quem estiver em situação de férias, licenças médica, prêmio, maternidade e outras licenças, à disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus), em exercício de mandato eletivo, respondendo a processo administrativo, em readaptação funcional, além de residentes, estagiários e menores aprendizes.
Objetivo
O projeto, realizado em parceria com a Empresa de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), pretende validar os locais e jornada de trabalho de cerca de 30 mil servidores e empregados públicos ativos do Estado da Bahia. A atualização serve para operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado, possibilitando a identificação de possíveis não-conformidades, como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho.
Quem não enviar as informações no prazo estabelecido está sujeito a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O decreto que estabelece o recadastramento de ativos foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 21 de fevereiro de 2015.
Procedimentos
Os formulários da primeira etapa, em um formato simples, não apresentam dificuldades para ser preenchidos. Os campos com dados básicos já vêm escritos, outros – como local de trabalho, regime de contratação e jornada de trabalho – devem ser informados pelo servidor. Determinados elementos do cadastro são específicos de cada secretaria.
Na segunda etapa do recadastramento, as diretorias administrativas dos órgãos vão cadastrar no sistema os nomes, números de matrículas e e-mails dos chefes imediatos do funcionário. Na terceira, os chefes indicados pela coordenação de recursos humanos das secretarias irão validar as informações fornecidas na primeira etapa, confirmando-as ou não. Neste momento, apura-se também a carga horária de servidores.
A quarta e última etapa consiste na revisão final do processo, quando são analisados os casos dos servidores não validados pelos chefes ou validados como não pertencentes ao quadro. Após a validação, a Corregedoria-Geral da Saeb será acionada no sentido de apurar as inconsistências e corrigi-las. Paralelamente, os dados validados ficarão numa base temporária e posteriormente comparados com os dados do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).
