O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira 20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Fernando Collor (PTB-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro. Janot pede a restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões.
Também é alvo de denúncia de Janot a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), por corrupção passiva. Cunha é acusado de receber propina do empresário Júlio Camargo para facilitar a assinatura de contratos de aluguel de navios-sonda entre a empresa Samsung Heavy Industries e a Petrobras. Em depoimento ao grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República e à Justiça Federal de Curitiba, o empresário disse que uma das parcelas do suborno seria de US$ 5 milhões.
O STF terá agora de decidir se aceita ou não a denúncia. Se aceitar, os denunciados se torna réus e responderão a ações penais no Supremo – devido ao foro privilegiado decorrente da condição de parlamentar, Cunha não pode ser processado em outra instância da Justiça. Após o recebimento da denúncia, o ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Operação Lava Jato referentes a autoridades com foro privilegiado, notificará as defesas para apresentação de respostas por escrito.
Na quarta-feira (19), Cunha afirmou que não pretende deixar a presidência da Câmara, mesmo se fosse denunciado ao STF. “Eu não farei afastamento de nenhuma natureza. Vou continuar exatamente no exercício pelo qual eu fui eleito pela maioria da Casa. Absolutamente tranquilo e sereno com relação a isso”, afirmou. Eduardo Cunha enfatizou que não mistura o papel de presidente da Câmara com as eventuais situações que possam envolver o seu nome. “Exercerei o meu papel de presidente da forma que, institucionalmente, eu tenho que exercer. Eu não faço papel de retaliação nem tomo atitudes por causa de atitudes dos outros”. O presidente da Câmara disse ainda que não pretende usar o plenário para discursar em sua defesa. Extraído do Jornal do Brasil.