Maior capilaridade, difusão do conhecimento e consciência participativa para que mais bens culturais regionais baianos sejam protegidos pelos poderes públicos e pela população. Este é um dos objetivos da parceria entre a Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), da Secretaria de Cultura (Secult), e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).
A Sudecult promove de forma participativa e articulada parcerias com instituições públicas, privadas e sociedade civil, para benefício das comunidades. São ações desenvolvidas em 27 territórios de identidade. Na sua estrutura estão as diretorias de Cidadania, de Espaços Culturais e de Territorialização. Um dos canais mais diretos da Sudecult são os representantes territoriais e os diretores de centros de cultura, que vivem as realidades regionais.
Sudecult e Ipac ainda estão criando cronograma de trabalho. Para fazer contato com a Sudecult, pode-se utilizar o telefone (71) 3103-3413. Mais informações sobre a proteção de bens culturais na Bahia, procurar a Dipat/Ipac no telefone (71) 3117-7496, ou endereço dipat.ipac@ipac.ba.gov.br. Sobre obras e projetos do Ipac no telefone (71) 3116-6731, ou dipro.ba@ipac.ba.gov.br. Mais informações também no site do Ipac, no facebook ‘Ipacba Patrimônio’ e no twitter ‘@ipac_ba’.
Multiplicadores
“A ideia é executarmos um programa de educação patrimonial para representantes e diretores de centros, já que eles são multiplicadores de uma política pública nas regiões onde atuam”, diz a diretora de Preservação do Ipac, Etelvina Rebouças. O programa incluirá oficinas, palestras, cartilhas e trabalhos de grupos. Dentre os temas, legislações e ações da política patrimonial no Brasil. Com isso, esses multiplicadores passam a ter mais ferramentas, maior domínio de legislações e melhor atendimento para as demandas dos bens culturais na Bahia.
No último dia 19, no evento da Sudecult ‘Territórios Culturais em Diálogo’, ocorrido em Valença, o gerente de Patrimônio Imaterial do Ipac, Roberto Pellegrino, promoveu palestra. “Apresentamos panorama histórico e atuação do Ipac, ressaltando a responsabilidade compartilhada entre União, Estado e Municípios, como determina a Constituição de 1988”, lembra Pellegrino.
Competência
As 417 prefeituras da Bahia ainda solicitam muitos serviços de salvaguarda, sobrecarregando Estado e União. O último censo de 2010 (IBGE) mostra que 62 prefeituras (15%) já têm ações que beneficiam bens culturais. Ilhéus, Palmeiras, Catu e Maragojipe já estão com sistemas de Patrimônio.
O Superior Tribunal Federal deu competência para as prefeituras criarem infraestrutura e provocarem as câmaras municipais para aprovar legislação sobre patrimônio. Com as leis, as prefeituras podem fazer inventários, tombamentos e registros, fiscalizar, multar, embargar obras e até captar recursos da área de patrimônio.