Para facilitar o acesso ao crédito para o microempresário, o deputado federal (PTB-BA), Benito Gama votou pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 106/11 na noite desta quarta-feira (26), em sessão deliberativa, no Plenário da Câmara dos Deputados.
“O texto aprovado permite a criação de sociedade para avalizar empréstimo de microempresas e inclui novo capítulo no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Isto significa uma garantia para o microempresário e, consequentemente, um avanço para o Brasil”, explicou o parlamentar.
O PLC autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária (SGS) para as microempresas com a finalidade exclusiva de conceder garantia a seus sócios participantes em empréstimos. A matéria, de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC) foi aprovada unanimemente, com 445 votos. Agora, a proposta será encaminhada pra análise e votação no Senado Federal.