A volta do feriadão foi de muita ação do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) no plenário da Câmara Federal. Depois de propor um Decreto Legislativo que provocou o recuo da tentativa da presidente Dilma Rousseff de transferir prerrogativas dos comandantes das Forças Armadas para o ministro da Defesa, Aleluia impediu, com inflamado discurso, que fosse aprovado projeto no qual se previa punição ao roubo de gado apenas para as finalidades de comércio e distribuição, deixando a brecha para a impunidade em outras circunstâncias.
Na defesa do destaque apresentado pelo Democratas (ver vídeo em link), Aleluia apontou o equívoco, defendendo veementemente a alteração na redação do projeto. “O nosso destaque é para impedir que se conceda uma licença para roubar. As penas não podem se restringir só a quem subtrai para o comércio e distribuição. A punição tem que ser em qualquer circunstância. Como está redigido, não é roubo quem subtrai para distribuir entre amigos, fazer um churrasco ou dar ao MST. A esquerda brasileira insiste em fazer conluio com quem quer roubar. Não podemos aceitar esse absurdo”.
Depois da contundente intervenção do deputado baiano, o plenário aprovou o destaque do DEM contra o voto do PT ao Projeto de Lei 6999/13 e garantiu a aplicação do aumento de pena para o crime de roubo e abate clandestino de gado mesmo que não seja para a comercialização. A pena é de reclusão de dois a cinco anos. Com o fim da análise dos destaques ao projeto, a matéria vai para o Senado.
