O vereador e líder da oposição na Câmara de Vereadores de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), defende a posição do Ministério Público da Bahia (MP-BA) de que a prefeitura da capital deve cancelar as eleições para o cargo de conselheiros tutelares. Nesta terça-feira (15), o edil petista destacou que na denúncia a promotora de Justiça Andréa Ariadna Correia, aponta diversas irregularidades no processo seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps). “São indícios de fraudes. Como a gente zela pelo bom serviço público, é salutar que o secretário Bruno Reis siga a orientação do Ministério Público. Porque aí pode haver uma Ação Civil Pública, e todo o esforço daqueles que fizeram a prova não deve ir por água abaixo”.
De acordo com Suíca, o Conselho precisa ser um aparelho transparente e não um aparelho para outros fins. “Tem muita gente que está querendo esse cargo de conselheiro, não por ser um trabalho com crianças e adolescentes, o que a gente tem observado é que muitos não têm preocupação com as crianças e adolescentes de sua própria família, com seus filhos, como vão ter preocupação com a família dos outros? O que a gente tem ouvido é que muita gente fez prova já sabendo o resultado, quesitos que estava certo na prova, mas não estava de acordo no gabarito, tem pessoas que estão querendo se utilizar deste cargo para emprego, como cabo eleitoral”, dispara Suíca. O vereador ainda completa dizendo que se fala muito em transparência, em cuidado do bem público, e em combate à corrupção. “Acredito que o secretário da pasta segue neste mesmo caminho, portanto, deve seguir orientação do MP e reconstruir todo o processo eleitoral”, completa.
Uma das irregularidades apontadas pelo MP foi que o órgão não foi convocado a se manifestar sobre a validade dos requerimentos de inscrição dos candidatos, o que enseja a nulidade. De acordo com texto divulgado pelo MP, “a intervenção consta do edital do certame e é prevista no Código de Processo Civil”. Além de outras irregularidades como a má qualidade do local das inscrições, que não teria oferecido condições dignas aos candidatos, deixando-os expostos “às intempéries do tempo”. Houve ainda a quantidade restrita de servidores, que teria provocado problemas, a exemplo da duplicidade de números de inscrição, e a má execução da prova de suficiência submetida aos candidatos, que teria se limitado a reproduzir artigos de lei, com conteúdo extrapolando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando deveria se limitar a ele.
