O líder do PMDB na Assembleia Legislativa da Bahia, Pedro Tavares criticou nesta quarta-feira (16), durante pronunciamento na Casa, o projeto de número 21.469, que faz alteração na Lei do ICMS e pode diminuir ainda mais a arrecadação dos municípios.
O projeto altera a alíquota do ICMS nas operações com gasolina de 28% para 26%. Hoje, as cidades recebem 25% da alíquota de 28% da gasolina e passariam a receber 25% de 26% da alíquota, caso a medida seja aprovada. De acordo com o parlamentar, a escassez de recursos vivida pelos municípios da Bahia se agravou ainda mais com a crise econômica brasileira.
“As prefeituras, que sentem muito com o difícil momento da economia, não podem ter mais essa perda. As cidades já sofrem com a insegurança e a falta de estrutura. Enfrenta ainda como agravante as obras paralisadas que reflete na economia da região, no desemprego, dentre outros fatores”, ressaltou Tavares.