Foi adiada para esta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, a votação do projeto de lei que aumenta em 3% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis no Estado da Bahia. O projeto de lei foi enviado pelo governador Jaques Wagner à Assembleia no dia 5 deste mês. O projeto de lei cria o Fundo Estadual de Logística e Transportes, que tem objetivo de garantir recursos para a construção, manutenção e recuperação de estradas baianas. Objetiva, ainda, a aquisição de equipamentos para melhorar a infraestrutura de logística e transportes estaduais, como aeroportos e terminais hidroviários.
De acordo com o líder da bancada do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT), a votação do projeto foi remarcada para hoje após um acordo feito entre a bancada e a oposição. Ele acredita que os oposicionistas continuarão contrários a aprovação do projeto de lei que aumenta o ICMS dos combustíveis. “O que aconteceu hoje (terça-feira) foi que pelo menos votamos a comissão já. Um passo. Fizemos um pacto para solucionar os outros problemas hoje. Em tese, estaremos fazendo as definições, mas a comissão já foi votada”, esclareceu.
O aumento de 27% para 30% da alíquota do ICMS sobre os combustíveis só valerá para a gasolina. Caso aprovado, o novo governo deverá arrecadar a partir de abril de 2015 pelo menos R$ 120 milhões por ano para melhorar a infraestrutura. O dinheiro, diz o governo, será usado na construção, manutenção e recuperação de estradas, aeroportos e terminais hidroviários.
De acordo com os governistas, o aumento da alíquota do ICMS é previsto pela legislação para compor fundos. Na época em que o projeto foi enviado à AL-BA, se justificou que a gasolina foi escolhida “por não representar um bem de consumo da população mais carente”. Extraído da Tribuna da Bahia.
