Para preparar os agentes penitenciários que vão preencher as 490 vagas abertas por meio de concurso público realizado pelo Governo do Estado em 2014, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) promove curso de formação dos candidatos convocados. Entre os conteúdos ministrados em sala de aula estão primeiros socorros, comportamento humano, legislação do servidor, sistema penitenciário brasileiro, drogadição e toxicologia, políticas públicas, escolta e segurança, defesa pessoal, gerenciamento de crises, mediação de conflitos e criminologia.
O superintendente de ressocialização da Seap, Luís Antônio Fonseca, acompanhou parte das atividades nesta terça-feira (22), no Edifício Alfa, no bairro de Sussuarana, em Salvador. Na opinião dele, a convocação e preparação dos candidatos aprovados reoxigena a categoria. “Estamos formando pessoas para que possam adentrar no sistema prisional concatenado com a geopolítica das prisões. Os profissionais que estão sendo treinados passam a ter outra visão, que não apenas o confinamento [do preso], e sim tentar reintegrar este homem à sociedade, tentar prover melhores condições no ambiente prisional, por meio da educação e da saúde”.
Das vagas oferecidas, 147 foram destinadas para cotistas que se declararam negros ou pardos. A presidente da comissão do concurso, Ana Paula Pereira, informou que as nomeações vão ocorrer de forma escalonada e os primeiros 100 aprovados devem ser nomeados ainda este ano. Ela também explicou que os agentes penitenciários têm a função de garantir a guarda e a segurança dos apenados. “Eles [os agentes] conduzem os apenados aos serviços disponíveis, como médico e social oferecidos na unidade e também quando é preciso levá-los a um atendimento externo”.
Com duração de 232 horas, o que equivale a aproximadamente 30 dias, parte dos conteúdos é ministrada em sala de aula, mas durante uma semana, a fase prática do treinamento ocorre sob a rotina de uma unidade prisional.
Desafio
Até o momento, 103 agentes terminaram o treinamento e outros 154 aprovados irão concluir a atividade nesta sexta (25), em Salvador, sob a coordenação da Seap. Na segunda (21), começou o treinamento com 109 convocados e no dia 26 de outubro está previsto o início do curso para 40 candidatos.
De acordo com Luis Antônio Fonseca, das cerca de 600 mil pessoas em presídios brasileiros, 61,3% estão cumprindo pena por crimes contra o patrimônio, como roubo ou furto. “Temos na Bahia, aproximadamente, 13 mil presos. Não chega a 60% a população carcerária que está nesta condição por terem praticado crimes contra o patrimônio. A realidade do sistema prisional é resultado dos problemas da sociedade. O desafio do Governo do Estado, por meio da Seap, é entender estas complexidades e devolvê-los à sociedade na categoria de cidadãos”.
O superintendente informou que, atualmente, existem 23 unidades prisionais na Bahia e há a expectativa de ampliação de 3,5 mil vagas, que serão viabilizadas por meio de novas estruturas e ampliações. Uma nova unidade prisional localizada na capital deverá entrar em operação após a conclusão do processo licitatório para definir a empresa que irá fazer a cogestão com a Seap. “Em Salvador, temos um presídio que está pronto para jovens e adultos de 18 a 24 anos. A intenção é individualizar mais a pena, compreender o delito. São pessoas que transgrediram e que podemos realizar um trabalho diferenciado, sobretudo, no processo de reintegração social”.