A bancada de oposição na Assembleia Legislativa já avisou que não votará a favor do Projeto de Lei que altera normas do Planserv da forma como foi proposto pelo Executivo e cujo parecer do relator Euclides Fernandes (PDT), foi aprovado em comissão conjunta na Alba, na manhã desta quarta-feira (14), com voto contrário da oposição. As quatro emendas apresentadas pela bancada de oposição – todas com contribuições que buscam assegurar direitos adquiridos dos servidores estaduais que usam o Plano de Saúde – não foram incluídas no parecer do relator, mas tiveram boa receptividade do secretário de Administração do Estado, Edelvino Góes, que se reuniu com os oposicionistas na segunda-feira e prometeu analisar cada uma delas.
Durante a sessão conjunta desta terça-feira, onde a matéria foi debatida, os oposicionista advertiram que o projeto do Executivo retira benefícios dos servidores e foi elaborado com a preocupação maior de aumentar a arrecadação e reduzir o aporte do governo ao Planserv. Os parlamentares não pouparam críticas à proposta que limita em 5 anos o tempo para o servidor titular aderir ao plano de saúde, além da que reduz a manutenção da idade limite dos dependentes de 35 para 24 anos e a que aumenta a contribuição para os cônjuges dos beneficiários.
O líder da oposição, Sandro Régis (DEM), disse que o projeto não atende aos servidores e adiantou que haverá obstrução caso as sugestões da bancada não sejam acatadas. “A carteira de vida do Planserv é o servidor público estadual, portanto, as modificações no plano devem encontrar o equilíbrio que dê conforto ao Estado sem implicar em prejuízos para o beneficiário”, ponderou, lembrando que as sugestões da oposição não têm caráter político e nem intenção de inviabilizar o projeto, mas sim de aprimorá-lo.
Para o deputado Pablo Barrozo (DEM) ao reduzir a contribuição ao Planserv de 5% para 4% da folha dos beneficiários, o governo mostra que quer tirar dos ombros a responsabilidade com o plano de saúde do funcionalismo. Segundo os cálculos da oposição, isso significa uma redução de 20% dos recursos alocados.” Hoje o aporte do governo ao Planserv é de cerca de R$ 400 milhões, mas dessa participação o projeto prevê uma redução de R$ 80 milhões”, criticou Barrozo.
O deputado Luciano Ribeiro chamou a atenção para a “enxurrada” de ações judiciais que serão geradas quando os beneficiários constatarem que o projeto que altera o Plano feriu direitos adquiridos dos servidores. Já o deputado Alan Sanches, agora na oposição, disse que junto com a Liderança da Minoria encaminhará ofícios aos sindicatos representantes dos servidores estaduais indagando se têm conhecimento das alterações que serão votadas na Alba.Ele calcula que pelo menos 60 mil pessoas ficarão sem assistência caso o governo mantenha a redução de 35 para 24 anos a idade limite dos dependentes.
