Uma ação conjunta das secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-BA) e da Segurança Pública (SSP), além do Ministério Público do Estado (MPE), resultou na prisão de mais duas pessoas nesta terça-feira (17), quando também foram divulgados áudios de conversas telefônicas entre os investigados na ‘Operação Aleteia’. Por meio desta ação, está sendo intensificado o combate ao esquema de fraudes contra o fisco e à concorrência desleal entre empresas – em nomes de ‘laranjas’ – para participar de licitações públicas. Seis pessoas, entre empresários, funcionários e ‘laranjas’, estão presas e outras três, consideradas foragidas da Justiça, devem se entregar nesta quarta (18), segundo advogados dos acusados.
Apresentaram-se e prestaram depoimento, nesta terça, dois irmãos, os empresários Bruno e Ricardo Matos. Depois de alegarem participar de maneira legal das licitações, eles foram encaminhados ao Complexo dos Barris, em Salvador, onde seguem custodiados junto com o empresário César Matos, também irmão de Bruno e Ricardo, e Rafael Prado, amigo dos três. Também estão presas a esposa de Rafael, Ariana Nasi, e a mulher apontada como ‘laranja’ do grupo, Maria de Fátima Andrade Silva, ambas no Conjunto Penal Feminino, na capital. Todos os acusados foram presos provisoriamente pelo prazo de cinco dias, prorrogável por mais cinco. Caso haja solicitação à Justiça pode ser decretada a prisão preventiva, em que não há tempo definido.
Abertura de empresas
O grupo é acusado de abrir grande número de empresas, em nome deles e de outras pessoas – os ‘laranjas’ -, para participar de licitações públicas na área de educação, de produtos de limpeza e material de escritório, principalmente. As investigações apontam que eles inscreviam as empresas e garantiam, através de acordos e combinações de preços, que uma fosse a vencedora e sequer se preocupavam com a prestação do serviço.
Eles começaram a chamar a atenção porque não entregavam os materiais ou serviços contratados no prazo estabelecido e, quando isso era feito, enviavam itens diferentes ou de qualidade inferior ao requisitado no processo licitatório. Com o término do prazo contratual, as empresas eram imediatamente fechadas e, assim, não havia a quem cobrar a prestação dos serviços e os impostos devidos ao Estado.
Estima-se que o esquema de fraudes tenha causado prejuízo superior a R$ 4,5 milhões aos cofres públicos não só da Bahia, como também de outros estados. Somente Rafael Prado abriu 12 empresas, nos últimos sete anos, para aplicar as fraudes, enquanto cada um dos irmãos Matos teve sete ou oito empresas em nome de terceiros no mesmo período.
Sobre o prejuízo ao fisco estadual, a inspetora da Sefaz-BA, Sheila Meirelles, afirmou que os bens e contas dos investigados foram bloqueados e muitos deles devem ser utilizados para pagar a dívida, como veículos, apartamentos e quantias em dinheiro.
“Comprovadas judicialmente as ilegalidades, vamos avaliar o montante que [cabe] ao Estado a partir dos documentos fiscais e auditorias que serão realizadas. As empresas não tinham tempo de declarar movimentação, emitiam documentos fiscais, não apresentavam documentação e quando iam ser cobradas, apareciam os ‘laranjas’ que não tinham [condição de cobrir o valor]”, explicou a inspetora.
Balanço parcial
O balanço parcial da Operação Aleteia, iniciada no último final de semana, foi apresentado sendo intensificado o combate ao esquema de fraudes contra o fisco e à concorrência desleal entre empresas representantes do órgão. Segundo o promotor de Justiça, Luís Alberto Pereira, após os depoimentos colhidos até agora, as versões apresentadas pelos envolvidos vão ser confrontadas e novos desdobramentos devem surgir. “Estamos ainda em investigação e não excluímos a possibilidade de haver mais pessoas envolvidas no esquema da quadrilha, caso haja suspeita”.
Segundo o promotor, funcionários públicos não aparecem nas investigações como participantes dos esquemas fraudulentos, uma vez que “nas conversas dos investigados há uma clara intenção de corromper, oferecendo favores e quantias a servidores, mas não há indícios de que eles tenham tido sucesso. Em alguns diálogos eles, inclusive, revoltam-se pela falta de acesso ‘fácil’ ao sistema”.
Áudio divulgados
Conversas entre os acusados e familiares apontam que eles insinuam claramente a intenção de suborno de funcionários públicos com ‘presentes’, além de se mostrarem dispostos a pagar percentuais dos valores contratados para obter vantagens nas licitações. De acordo com o promotor Luís Alberto, embora eles tenham, em depoimento, declarado que eram “concorrentes, as conversas e investigações apontam que, na verdade, eles atuavam como parceiros”.