As eleições municipais de 2016 não serão realizadas por meio eletrônico sendo esta a primeira vez que isso acontecerá desde 2000,quando o sistema eleitoral brasileiro adotou a urna eletrônica. De acordo com portaria publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), “o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, acarretando no retorno da votação manual. Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.
O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma R$ 428,9 milhões o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.
“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”, aponta nota do TSE.
A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.
Ainda segundo o texto publicado no DOU, ficam indisponíveis para empenho e movimentação um total de R$ 1,7 bilhão para a Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).