O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, rebateu as declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que a presidente Dilma Rousseff mentiu ao dizer que o Palácio do Planalto não fez barganha política com o Congresso Nacional e disse que quem mentiu foi o parlamentar. O presidente da Câmara disse nesta quinta (3) que Dilma esteve na quarta (2) com o deputado André Moura (PSC-SE), relator da reforma tributária na Câmara, para oferecer o apoio do PT a Cunha no Conselho de Ética (onde ele enfrenta um processo) em troca da aprovação do projeto que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
“Sobre a afirmação do presidente da Câmara, ele é que mentiu, na medida que disse que ontem o deputado André Moura teria estado com a presidente Dilma, levado por mim. O deputado André Moura não esteve com a presidente Dilma, esteve comigo, sempre discuti com ele como emissário do presidente da Câmara, sempre discuti com ele pauta econômica”, disse o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Wagner disse que a conversa com Moura se resumiu a projetos da área econômica que estão na pauta da Câmara e que nunca falou sobre a aceitação do pedido de abertura de impeachment. “Nunca conversei com o deputado André Moura – e ele seguramente irá confirmar – sobre arquivamento ou não de pedido de impeachment, até porque sou da tese de que não podemos sustentar um governo o tempo todo ameaçado, chantageado com a entrada ou não do pedido de impeachment”, avaliou.
O ministro, que é um dos mais próximos de Dilma, elevou o tom contra as declarações de Cunha e disse que a presidência da Casa foi transformada em um “bunker da oposição” e que, por causa da investigação do Conselho de Ética, o parlamentar não tem mais legitimidade para presidir a Câmara. “Ele perdeu a legitimidade para se sentar na presidência da Casa que o está julgando.”
Chantagem
O ministro acusou Cunha de ameaçar e chantagear o governo com a possibilidade de acatar a abertura de impeachment e disse que o presidente da Câmara age “no tapetão”, pois a barganha não garantiu o apoio que ele precisava para se livrar de um processo no Conselho de Ética.
“Não sou obrigado a ser verdadeiro com alguém que usa seu próprio poder para paralisar um país e paralisar a vida do Congresso Nacional. Sempre é a ferramenta da ameaça, que é a prática do presidente da Câmara, sempre ameaçando para conquistar o que quer”, disse. “É como se diz na gíria do futebol: perdeu no campo e continua insistindo para ver se ganha no tapetão.”
Wagner disse que o impeachment se tornou a “agenda única” de alguns setores da sociedade que, desde janeiro, tentavam “encaixar” a presidente Dilma na acusação. “O impeachment devia ser consequência de um fato, é assim que diz o texto constitucional, aqui eles andaram o ano inteiro com lanterna na mão procurando no que dá para encaixar Dilma no impeachment. E todo mundo sabe que não há dolo, não há nenhum tipo de má-fé, de nada errado com a presidente Dilma.”
Segundo o ministro, a aceitação do pedido de impeachment por Cunha tirou a chantagem dos bastidores e agora o governo pode se defender. “Sai-se da coxia, como se diz no teatro, e vem-se para o palco, aí acaba qualquer tipo de chantagem do tipo: olha, se não fizer isso, vou despachar o impeachment. Todo mundo sabe disso, são públicas as idas e vindas das conversas com a oposição. Quando ficou feio lá para as oposições ficar se abraçando nessas negociações, ele veio tentar conosco e também não levou. Na verdade, o grande derrotado desse processo é o presidente Eduardo Cunha, que vai ter que enfrentar, sem ameaças, o processo no Conselho de Ética.”
Defesa
O ministro adiantou um dos argumentos de defesa do governo caso o processo seja aberto pelo Congresso. Em sua decisão para abertura do processo, Cunha argumenta que Dilma assinou seis decretos com créditos suplementares, em que aumentou os gastos federais deste ano em descumprimento com a lei orçamentária anual e sem a aprovação do Congresso Nacional. “E também merece melhor aprofundamento as razões que levaram ao governo a adotar essa prática das chamadas pedaladas fiscais também neste ano de 2015”, diz Cunha, no documento em que aceita o pedido de abertura.
“O que eles [autores do pedido de impeachment aceito por Cunha] estão arguindo e nós vamos rebater, tanto no STF quanto perante deputados na Câmara, é o não atingimento da meta, o próprio nome está dizendo: é a meta, o fato de não atingi-la não pode ser caracterizado crime de responsabilidade. Temos vários governadores que, por dificuldade, não por dolo, não por crime, não estão conseguindo honrar seu compromisso salarial, alguns não estão pagando o décimo terceiro. Aí eu pergunto: isso seria motivo para fazer impeachment de governador, por que não conseguiu pagar salário por conta da situação econômica, da crise?”, comparou. Da Agência Brasil.