O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, acaba de determinar o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. Xavier já tinha precedente favorável ao desbloqueio em outras duas decisões envolvendo impugnação de quebra de sigilo, exatamente o que foi pedido nesta quita-feira (17) para o WhatsApp. A partir da decisão, as operadoras serão comunicadas e o serviço deve ser restabelecido ao longo do dia.
O WhatsApp já voltou a funcionar, após o juiz de São Paulo determinar o restabelecimento do aplicativo. Segundo o Tribunal de Justiça paulista, as operadoras receberão ofícios com a determinação nas próximas horas. Na decisão, o magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.
“É possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante [pessoa que solicitou com a ação de bloqueio]”. O julgamento do mérito será analisado pela 11ª Câmara Criminal. As informações são do Ceará Agora.
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