As medidas de controle das despesas públicas do Governo do Estado, implementadas pelo governador Rui Costa em 2015 por meio do Modelo Bahia de Gestão, resultaram na economia de R$ 256 milhões com custeio em 2015. A queda nominal de 4% é observada comparando-se os gastos registrados com o componente “Outras despesas correntes”, que engloba gastos com informática, manutenção da frota, água e energia, entre outros: o total foi de R$ 6,463 bilhões em 2014, reduzindo-se para R$ 6,207 bilhões no ano passado.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), é a primeira vez em dez anos que o Estado registra queda nominal nesse tipo de despesa. Se for considerada a inflação de 2014 medida pelo IPCA, a queda real no custeio é ainda maior, chegando a 10%. Isso equivale a dizer que, descontada a corrosão inflacionária, a economia real chegaria a uma cifra bem maior, de R$ 670 milhões.
Outra medida do Modelo Bahia de Gestão – como foi batizado o conjunto de iniciativas implementadas pelo governador com o objetivo de garantir a qualidade do gasto público – foi a criação da Coordenação de Qualidade do Gasto Público, sediada na Sefaz-Ba. O setor criado na reforma administrativa promovida pelo atual governo passou a atuar estrategicamente, acompanhando as despesas das unidades do Estado, tendo como parâmetro o orçamento de cada órgão e secretaria. Em 2015, o material produzido pela Sefaz-Ba subsidiou reuniões do governador Rui Costa com as equipes de algumas das maiores secretarias estaduais – Saúde, Educação, Segurança Pública e Administração Penitenciária – para tratar especificamente do controle de gastos.
Entre as medidas de controle previstas no decreto 15.925, de 6 de fevereiro de 2015, por exemplo, está a avaliação, pela Coordenação de Qualidade do Gasto Público, de todos os processos de aquisição de materiais e contratação de serviços cuja previsão de despesas ultrapasse o montante de R$ 455 mil. O mesmo decreto, ao tratar da execução orçamentária pelos órgãos, fundos e entidades integrantes da administração estadual, disciplinou a realização de uma série de despesas, incluindo viagens, assinatura de periódicos e contratação de consultorias.
Os itens monitorados incluem gastos com terceirizados, serviços médicos, fornecimento de alimentação, equipamentos de informática, manutenção da frota de veículos, água, energia, material de consumo, serviços de reprografia, correios e telégrafos, manutenção de imóveis e serviços de comunicação e telecomunicação. O propósito do governo de conter os gastos foi reforçado pelo decreto 16.417, de 16 de novembro, que ampliou o alcance das medidas de gestão das despesas de custeio e pessoal.
Equilíbrio fiscal
Em paralelo, o governo vem adotando medidas destinadas a ampliar a arrecadação, a exemplo do combate à sonegação, em parceria com o Ministério Público Estadual, e da modernização tecnológica do fisco. “O objetivo das medidas é manter o equilíbrio fiscal e a capacidade de atuação do Estado em meio a um ambiente econômico desfavorável”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
Ele lembra que, a exemplo do que aconteceu com todos os demais estados brasileiros, a receita com a arrecadação do ICMS ficou abaixo da inflação em 2015, mas o desempenho baiano foi quase o dobro da média nacional neste quesito. O Estado vem mantendo em dia o pagamento dos servidores e dos fornecedores, e assegurou que o investimento público permanecesse em nível similar ao do ano anterior.
Melhores práticas
Uma das metas do Modelo Bahia de Gestão é promover as melhores práticas de controle de gastos, explica a diretora de Qualidade do Gasto da Sefaz-Ba, Liliane Britto. “Nosso objetivo é disseminar essas experiências, o que certamente irá proporcionar avanços no controle dos gastos nos próximos anos”, avalia.
Um exemplo identificado pela equipe da Sefaz-Ba é o grupo de manutenção de imóveis da Secretaria da Educação, que registrou uma redução de 77% nos gastos com manutenção e reforma de imóveis em um total de 267 intervenções dessa natureza ao longo do ano de 2015. A economia é calculada com base em despesas com serviços similares, mas executadas por empresas contratadas.
Denominado S.O.S., o serviço é prestado pela Coordenação de Infraestrutura da SEC, e, de acordo com o coordenador, Paulo Assis, vem demonstrando as vantagens da execução direta desse tipo de serviço. “Além da diminuição do valor, ganhamos também em termos de qualidade e agilidade”, afirma. O tempo médio de execução de uma obra de reforma de escola estadual, por exemplo, caiu de uma média de oito a nove meses – tempo que inclui o processo de licitação para contratação da obra – para dois meses e meio. Entre as obras executadas pelo S.O.S estão a reforma completa do Centro Estadual de Educação Profissional de Jeremoabo e a ampliação do Colégio Luís Eduardo Magalhães, em Camaçari.
A meta, agora, é implementar núcleos regionais do S.O.S. no interior do Estado, de forma a ampliar o alcance e a agilidade do serviço. “Com isso, vamos interiorizar e tornar mais consistente o trabalho”, observa, lembrando que o serviço hoje atua principalmente na Região Metropolitana de Salvador.