As contas do governo baiano fecharam no azul em 2014, com destaque para o superávit primário de R$ 1,13 bilhão, três vezes maior que o do ano anterior, que também havia sido positivo, alcançando R$ 300,8 milhões. De acordo com levantamento do jornal Folha de S. Paulo, no exercício que acaba de ser encerrado, apenas oito estados, entre os quais a Bahia, que também registrou baixo endividamento, tiveram resultado positivo. O balanço foi apresentado pelo secretário da Fazenda Manoel Vitório, nesta terça-feira (10), durante audiência pública na Assembleia Legislativa.
Vitório disse que a ênfase no esforço de arrecadação, o controle das despesas exigido para o bom fechamento do exercício e a preocupação com as dificuldades futuras proporcionaram o equilíbrio nas contas em 2014. “De um lado, o governo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, imprimiu um ritmo forte à arrecadação, que cresceu 25,41% no biênio 2013-2014, resultado do planejamento e do uso intensivo da tecnologia, sobretudo no combate à sonegação e no estímulo à regularização dos débitos tributários. Do outro, foi vital termos mantido as despesas sob controle”, afirmou.
Ao gerar uma poupança corrente de R$ 2,61 bilhões, a Bahia também chegou a um superávit orçamentário expressivo, de R$ 1,62 bilhão, que superou os R$ 986,2 milhões de 2013. O Estado teve ainda bom desempenho nos gastos sociais, balizados por parâmetros previstos na Constituição Federal – o governo investiu 27,63% em educação (o mínimo é 25%) e 13,09% em saúde (o mínimo é 12%).
Receitas
Ao todo, as receitas realizadas no último exercício, incluindo as correntes e de capital, totalizaram R$ 37,94 bilhões, com variação nominal positiva de 7,7%. A maior parcela deste montante se refere às receitas correntes, nas quais as tributárias estão incluídas, e que realizaram o montante de R$ 32,88 bilhões.
A receita originária de tributos, em 2014, teve crescimento nominal de 9,61%, em relação ao ano anterior, totalizando R$ 20,25 bilhões. Com relação ao valor previsto para o ano, houve realização de 101,83%. O destaque foi o ICMS, com expansão da arrecadação de 10,6% no período, realizando 102,27% do previsto. O principal imposto estadual arrecadou R$ 17,35 bilhões em 2014 contra R$ 15,68 bilhões em 2013.
Despesas
As despesas chegaram a R$ 36,31 bilhões, tendo crescido menos que as receitas: 6,07%. Destaque para as despesas correntes, que totalizaram R$ 30,27 bilhões, com o realizado de 92,03%. Nesse grupo, a maior parcela correspondeu às despesas com pessoal e encargos sociais, que somaram R$ 15,88 bilhões. No que diz respeito às despesas de capital, o maior volume ficou com os investimentos, que somaram R$ 2,54 bilhões, havendo crescimento de 24,69% em comparação a 2013. O governo despendeu ainda R$ 797,2 milhões com amortização da dívida.
Controle de gastos
Quanto às medidas para ampliar a arrecadação, Vitório informou que a Sefaz-BA está investindo fortemente em modernização e tem sua atuação focada hoje no ambiente digital – o lançamento da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), previsto para o final de março, foi citado pelo secretário como passo importante na consolidação dessa tendência.
Entre as iniciativas do governo estadual para incentivar a regularização de dívidas com o Fisco e combater a sonegação de impostos estão o arrolamento administrativo de bens dos devedores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o parcelamento de 100% dos débitos do ICMS pelo site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br), a ampliação do prazo de defesa e pagamento pelos contribuintes, que são autuados pela fiscalização estadual, de 30 para 60 dias, o aumento no desconto na multa, de 70% para 90%, e a instituição da figura do Devedor Contumaz – para os contribuintes com histórico de inadimplência.
Também houve aprofundamento do controle dos gastos, conforme estabelecido pelo Decreto nº 15.924/15, que estabelece diretrizes para a execução orçamentária do exercício financeiro de 2015. O decreto regulamentou e aprofundou medidas da reforma administrativa, implementada pelo governo no período de transição, quando entrou em vigor a Lei 13.204, de 12 de dezembro de 2014, extinguindo e criando órgãos e cargos públicos, entre outras medidas, gerando economia de R$ 150 milhões, já apurada nos primeiros dois meses de sua vigência.
Entre as novidades instituídas pela lei estão novas estruturas no âmbito das secretarias – a Assessoria de Planejamento e Gestão (APG) e a Coordenação de Controle Interno, voltadas para a modernização e a qualificação da gestão pública. Além disso, a Secretaria da Fazenda passou a ser responsável pelo Programa de Qualidade do Gasto Público – Compromisso Bahia, destinado a coordenar e monitorar, em caráter sistêmico, as ações voltadas para a qualidade do gasto em toda a estrutura do Estado.
Baixo endividamento
Outro indicador de que o governo fechou 2014 com as contas em dia é o perfil da dívida, que registrou a relação de 0,40 entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida, o mais baixo patamar desde 2006, ano imediatamente anterior à primeira gestão de Jaques Wagner, quando a relação havia sido de 1,02. Isso significa, explicou o secretário, que o governador Rui Costa começa a sua gestão com uma dívida de perfil bem melhor do que a herdada pelo seu antecessor. Manoel Vitório lembrou que resolução do Senado Federal, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), admite dívida até duas vezes maior que a receita, daí a tranquilidade da situação da Bahia neste aspecto.
“O baixo endividamento é um indicador de que o Estado tem preservado a sua capacidade para investir, na forma de margem disponível para negociar novos financiamentos junto a instituições nacionais e internacionais”, afirmou o secretário. Com acesso a financiamentos, o Estado tem desenvolvido desde projetos de melhoria da infraestrutura até projetos sociais, observou.
Desafios para 2015
O secretário também alertou para os grandes desafios que as finanças estaduais irão enfrentar nos próximos meses em função do cenário econômico. Vitório ressaltou que a conjuntura nacional traz perspectivas com as quais os gestores precisam lidar para preservar a saúde das contas públicas em 2015. O cenário aponta para baixo grau de crescimento da economia e retração do consumo das famílias, associados ao aumento na taxa básica de juros e à manutenção da desvalorização cambial.
Para as finanças estaduais, as potenciais dificuldades trazidas por esses fatores incluem a perspectiva de baixo crescimento dos principais impostos estaduais – o ICMS e o IPVA – e das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), redução das transferências voluntárias da União, restrições a novas operações de crédito e aumento dos custos da dívida estadual.
Gastos e custeio
“Para fazer frente a essas dificuldades e manter a saúde das contas em 2015, será necessário conscientizar os gestores de todo o Estado quanto à necessidade de conter os gastos de custeio, tomando o máximo de cuidado para assumir novos compromissos”, afirmou o secretário. Vitório voltou a enfatizar, além disso, o crescente déficit da previdência, um problema para as finanças de todos os estados. Só na Bahia, em 2015, o Tesouro Estadual terá de fazer um aporte extra para complementar o pagamento da folha de previdência, no valor de R$ 2,5 bilhões.
Com este cenário, há risco real de que seja ultrapassado, no atual exercício, o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, alertou o secretário. Ele observou que o Estado está fazendo a sua parte, sob orientação do governador Rui Costa, de um lado com novas medidas para ampliar a arrecadação, e de outro com o fortalecimento da cultura do controle interno com vistas à qualidade do gasto público.
