O projeto de lei que inclui líderes de religiões de matriz africana no regime de Previdência Social segue em tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria do parlamentar federal baiano Valmir Assunção (PT), a peça de número 294/15 pede que os ministros de confissão religiosa de matriz africana sejam considerados contribuintes individuais, assim como acontece com outros religiosos.
A intenção é que eles passem a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, com isso, contem com a aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Valmir considera que os ministros de confissão religiosa de matriz africana também são profissionais que exercem administração eclesiástica e outras funções.
Os profissionais acabam sendo excluídos dos benefícios previdenciários. “A atual legislação previdenciária não faz qualquer remissão ao sacerdote ou sacerdotisa das religiões de matriz africana, acarretando a possível exclusão dos mesmos dos dispositivos referentes ao enquadramento como segurado individual do Regime Geral de Previdência Social”, diz Assunção.
A proposta já tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.