O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê acionou o prefeito de Canarana Reinan Oliveira (PT) por improbidade administrativa. A acusação do MPF também é estendida ao procurador-geral do município Rosembergue Fenelon Meira Cordeiro. Os dois são acusados de não prestarem esclarecimentos ao MPF sobre supostas irregularidades na gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde (MS) à prefeitura.
Na liminar, o MPF requere que Santos e Cordeiro sejam obrigados a informar sobre os gastos citados, bem como documentos contábeis que comprovem as despesas. Ainda segundo o órgão federal, por diversas vezes o gestor foi cobrado a se manifestar sobre os fatos, mas não respondeu.
Na ação civil pública o MPF diz que o procurador-geral de Canarana declarou recebimento, mas não deu “qualquer esclarecimento”. Pelo motivo qual, o procurador da República Márcio Castro, autor da ação, também o denunciou criminalmente. A argumentação de Márcio Castro é que, de acordo com o art. 10 da Lei nº 7.347/85, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à ação civil constitui crime, com pena prevista de um a três anos, além de multa. As informações são do Bahia Notícias.
