O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 10 mil o prefeito de Mundo Novo, na Chapada Diamantina, Luzinar Gomes Medeiros (PSD), por irregularidades na contratação da empresa CSS Serviços e Empreendimentos Ltda., por meio de pregão presencial. A empresa prestou serviço de terceirização de mão de obra na área de auxiliar de serviços gerais, pelo valor total de R$ 1.766.852,80.
A denúncia foi formulada pelo vereador Carlos Leão Barreto de Araújo (PSDB) questionando, entre outras coisas, o fato de existir no Quadro de Auxiliar de Serviços Gerais do Município nada menos que 250 cargos criados pelas Leis Municipais nºs 919/95 (160 cargos), 1.058/06 (70 cargos) e 1.074/07 (20 cargos), dos quais, apenas 139 estariam ocupados.
Diante do silêncio do gestor, a relatoria entendeu que a terceirização se deu de forma a desrespeitar a obrigatoriedade de concurso público. O prefeito ainda pode recorrer da decisão. As informações são do TCM.
