Desapropriação de terras para a reforma agrária e para a regularização de territórios quilombolas estão entre as medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff (PT), nesta sexta-feira (1º). Durante cerimônia com movimentos sociais ligados ao campo e à luta pela terra e integrantes de comunidades negras, também foi lançado um edital para o sistema de igualdade racial do Brasil. Presente ao ato, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia, disse que o governo federal dá um passo importante para o fortalecimento das ações de reforma agrária no país.
“O governo deve ampliar e fortalecer ainda mais setores para focar no modelo sustentável de assentamento, com viabilidade econômica e que tenha ainda uma vertente para o desenvolvimento territorial. Foram 21 decretos, para desapropriação de terras em 14 estados diferentes. Os quatro decretos para quilombolas totalizam 21 mil hectares de área oficial para essas comunidades”, diz Assunção ao lado do também federal João Daniel (PT-SE). “Precisamos, na verdade, avançar a passos largos. Temos que enterrar a tentativa de golpe e colocar os movimentos sociais nas ruas”, frisa o deputado baiano.
Para Dilma, a dificuldade de acesso à terra tem sido, desde o início da história do país, uma das razões para a desigualdade. Ela também diz que o acesso à terra é imprescindível. “Um país nascido da miscigenação não pode compactuar com o racismo. Muito do que temos devemos a essas raízes. Esses decretos representam mais do que o acesso à terra, são um esforço para diminuir a desigualdade. E isso é só um começo. O Estado brasileiro tem o dever de apoiar estes novos agricultores rurais. Não há democracia quando os direitos de alguns são atropelados pelos arbítrios de outros”, aponta a presidente.
Durante sua fala, a ministra da Cidadania Nilma Lino disse que atualmente “as mulheres representam 93% dos beneficiários do programa”. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), comandado atualmente por Patrus Ananias, o governo, em 2015, regularizou 78.289 mil hectares de terras quilombolas, beneficiando 6.469 famílias em áreas de proteção à cultura negra no Brasil.