A Justiça atendeu pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e suspendeu o decreto nº 164/2016 expedido pelo município de Barreiras, no oeste do estado, que aumenta a tarifa de transporte público da cidade.
Na solicitação à 1ª Vara da Fazenda Pública, o promotor de Justiça André Garcia aponta que a edição do decreto contrariou decisão judicial anterior que, acatando pedido liminar do MP, suspendeu o decreto municipal nº 524/2015 e determinou à prefeitura e à empresa Viação Cidade de Barreiras Ltda. a proibição de realizar qualquer reajuste na passagem de ônibus, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Na decisão proferida na última sexta-feira (1º), a juíza Marlise Freire Alvarenga ratificou a liminar e revigorou “as multas já cominadas na referida decisão descumprida pelo Município de Barreiras”. Com a determinação, a tarifa de transporte em Barreiras segue no valor de R$ 2,30, informou o promotor. As informações são do MP-BA.
