O Ministério Público Federal em Marília, interior de São Paulo, pediu nesta quinta-feira (7) a prisão do ministro da Saúde, Marcelo Castro, e também do secretário da Saúde do estado, David Uip. O pedido foi por conta de o Estado e a União terem deixado de fornecer, desde o início do ano, o cannabidiol a crianças e adolescentes portadores de encefalopatia epiléptica e síndrome de lennox-gastaut em Marília. A liminar, concedida em abril de 2015, vem sendo desrespeitada desde janeiro deste ano, segundo o procurador. Por conta da interrupção do tratamento, os pacientes voltaram a apresentar crises de convulsão.
O fornecimento do cannabidiol foi obtido após ações ajuizadas pelo MPF, visando a garantir o direito à saúde e à vida de nove crianças e adolescentes que realizam tratamento no município. Eles precisam do remédio, extraído da maconha, para controlar os graves ataques convulsivos, já que são resistentes à terapia padronizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para o procurador da república Jefferson aparecido Dias, autor das ações, o atraso no cumprimento da decisão liminar representa prejuízo da saúde das crianças e adolescentes que precisam do medicamento, além de ofender a dignidade da justiça.
O Canabidiol não faz parte da lista definida pelo Ministério da Saúde para distribuição na rede pública de saúde brasileira. Por se tratar de medicamento importado, o processo de aquisição requer autorização de importação da Anvisa e desembaraço alfandegário por parte da Receita Federal, entre outras. Além disso, no caso deste medicamento é essencial que as autorizações individuais junto à Anvisa, que são válidas por um ano, estejam em dia. A redação é do site Bocão News.
