Escrivães, investigadores e aprovados no concurso público de 2013 da Polícia Civil baiana irão realizar plenária para debater o orçamento público estadual “Desvendado As Contas do Governo” na manhã desta quarta-feira (13). O Auditor Fiscal da Controladoria Geral da União (CGU), Filipe Leão Marques participará do encontro no auditório da Ordem dos Advogados (OAB), localizada na Piedade, centro da capital baiana.
O objetivo da plenária é discutir as finanças do Governo do Estado e apontar argumentos sólidos para pressionar e reivindicar ao Governador o enquadramento dos escrivães e investigadores na tabela salarial de nível superior, conforme já consta na Lei Orgânica de 2009 (nº 11.370\2009) e a nomeação dos 800 aprovados do último concurso público da Polícia Civil que aguardam a convocação há três anos.
O escrivão Luiz Carlos destaca que na última audiência realizada na Governadoria, em 16 de março, o Governo deixou claro que não irá negociar com nenhuma categoria ou entidade representativa até o final do mês de maio quando será publicado o segundo relatório das despesas estaduais. “O governo argumentou que está passando por dificuldades orçamentárias e atingiu o Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com despesas de pessoal. Eles disseram que estão impedidos de conceder qualquer reajuste salarial e nomeação dos concursados”, pontua o escrivão.