Os agricultores familiares quilombolas terão acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), os mesmos concedidos às famílias assentadas de trabalhadores rurais sem terra. Atualmente, o Incra trabalha na adequação dos normativos do programa à realidade das comunidades quilombolas para que as ações possam ser disponibilizadas. Com isso, os remanescentes de quilombo cadastrados e selecionados pelo Incra irão ter direito aos recursos do Programa de Crédito Instalação e do grupo A do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Também serão inseridos nas políticas de assistência técnica (Ater), de agroindustrialização (Terra Sol e Terra Forte) e de educação (Pronera), de acordo com critérios previamente estabelecidos pela autarquia.
Conquista
O documento que promove esses direitos foi assinado pela presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, e publicado no Diário Oficial da União (DOU), na quarta-feira (20). O superintendente do Incra, na Bahia, Luiz Gugé, destaca que a iniciativa é histórica para as famílias remanescentes de quilombo. “O acesso às políticas públicas da reforma agrária irá melhorar a qualidade de vida dessas famílias. A ação promove a inclusão social e produtiva, além de fortalecer a cidadania dos remanescentes de quilombo”, acrescenta o gestor. Gugé ressalta, porém, que só poderão ter direito aos créditos os agricultores quilombolas que atenderem as exigências do Programa Nacional de Reforma Agrária, após os processos de cadastramento e seleção.