A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Patrícia Khaty Medrado, e estabeleceu prazo de 15 dias para o Estado da Bahia cumprir 18 recomendações técnicas que visam melhorias estruturais para a recuperação do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas, o Jardim Zoológico de Salvador. A decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto foi proferida no último dia 19 e o mandado de intimação foi expedido na última segunda (25). O prazo estabelecido corre a partir do recebimento da intimação. O magistrado determinou que as medidas devem ser adotadas de forma que não seja necessário fechar o estabelecimento, evitando “prejuízos para as pessoas que trabalham no lugar”. O descumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 5 mil a serem revertidos para o Hospital Santo Antônio, das Obras Sociais Irmã Dulce.
Entre as 18 recomendações técnicas, estão a criação de um sistema de tratamento e reaproveitamento da água; substituição dos vidros trincados, especialmente no setor dos pequenos primatas; recuperação ou substituição das grades dos locais onde estão ursos e felinos, e também dos gradis deteriorados; revisão das instalações hidráulicas e elétricas e substituição das partes defeituosas e recuperação estrutural do muro que cerca o Zoológico. Na ação, a promotora de Justiça Patrícia Kathy afirma que processos licitatórios abertos em 2009 e 2010 para contratação de serviços de reforma e manutenção do Parque “ainda não tiveram resolução, permanecendo as pendências estruturais relacionadas à segurança ao público e aos próprios animais que integram o Zoológico de Salvador”. As informações são do MP-BA.
