A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em ação conjunta com os comitês promovem neste ano de 2016 o processo eleitoral para a renovação dos colegiados de 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado da Bahia. Esta medida tem o intuito de fortalecer, qualificar e ampliar a participação social dos recursos hídricos.
Foi prorrogada até a próximo domingo (8) a etapa de inscrições dos interessados em participar das eleições para usuários e sociedade civil, cujo formulário pode ser obtido no site do Inema [clicando aqui]. Com isso, a partir da próxima segunda- feira (9) começam as avaliações da lista preliminar de habilitados, que no dia 11 de maio será divulgada. Prefeituras (Poder Público Municipal) não precisam se inscrever, devendo comparecer às Plenárias Eleitorais com os documentos solicitados no Edital.
Estratégica para reafirmar a gestão participativa das águas na Bahia, a renovação dos membros garante assento dos representantes da sociedade civil organizada (ONGs, OSCIPs, sindicatos, associações, federações, instituições de ensino e de pesquisa, povos e comunidades tradicionais), do Poder Público Municipal (Poder Público Estadual e Federal não passam pelo processo eleitoral, suas entidades são indicadas pelo Comitê) e dos usuários da água (abastecimento urbano, irrigação, indústria, mineração, turismo, etc).
Os povos indígenas têm assento garantido nos comitês que abrangem territórios indígenas. O processo eleitoral se iniciou em dezembro de 2015, com previsão de conclusão para julho de 2016. Os segmentos interessados devem acompanhar o calendário de renovação eleitoral para que as exigências e prazos sejam conhecidas.
Enfatizando o processo eleitoral, o coordenador de Interação Social do Inema, Marivaldo Dias, ressaltou a importância da participação popular na renovação. “A democracia participativa, que está sendo pregada neste momento para que exista uma mobilização intensiva da sociedade civil, é de extrema relevância, já que estamos passando por uma crise hídrica. Com isso, a valorização do Comitê é fundamental para que sejam desenvolvidas experiências e o controle social”, disse o coordenador.
Estão em processo de renovação os CBHs do Rio das Contas; do Rio Corrente e Riachos do Ramalho, Serra Dourada e Brejo Velho; Rio Frades, Buranhém e Santo Antônio; Recôncavo Norte e Inhambupe; Leste; Paraguaçu; Recôncavo Sul; Rio Salitre; Lago do Sobradinho; Grande; Rios Paramirim e Santo Onofre; Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu.
CBH – É uma instância colegiada formada por representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários da água. Os membros de um Comitê de Bacia são eleitos através de um processo democrático e empossados pelo governador do Estado, com mandato renovado a cada quatro anos. Suas decisões são aprovadas e legitimadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh).
A Lei Estadual 11.612/09 estabelece o Comitê de Bacia Hidrográfica como ente de Estado, e seus membros têm poder consultivo e deliberativo. Os Comitês de Bacias fazem parte da composição dos Sistemas Nacional e Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. As informações da Inema.