Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta (5), manter a decisão do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento da presidência da Câmara do deputado federal Eduardo Cunha. Em sessão encerrada, os 11 ministros acompanharam o relator, Teori Zavascki, em uma votação unânime. Os votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber; Luiz Fux e Dias Toffoli, além de Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Melo. Ao suspender o mandato de Cunha, o ministro Teori Zavascki atendeu a um pedido liminar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A assessoria do deputado Eduardo Cunha informou que ele dará coletiva após a sessão do Supremo, mas antecipou que o deputado descarta renunciar ao cargo. “Sem chance de renunciar”, disse Cunha aos assessores. Na manhã desta quinta-feira, o deputado foi afastado do mandato parlamentar e da presidência da Câmara pelo ministro do STF Teori Zavascki. Eduardo Cunha permanece na residência oficial, mesmo depois de a maioria do Supremo ter acatado o voto do ministro Teori Zavascki. Cunha não falou com a imprensa e segue reunido com os advogados e assessores. Mais cedo, o deputado também recebeu visitas de aliados. Alguns líderes partidários aliados de Cunha divulgaram esta tarde uma nota manifestando solidariedade ao deputado. Eles avaliaram “com elevada preocupação” a decisão de Teori. Para os deputados, a decisão “demonstra um desequilíbrio institucional entre os poderes da República”.
Ao defender a manutenção da decisão que afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato parlamentar e da presidência da Câmara, o ministro Zavascki disse que o parlamentar atua com desvio de finalidade para “promover interesses espúrios”. “Há indícios mais recentes, trazidos pelo procurador-geral da República, de que o deputado Eduardo Cunha continua atuando com desvio de finalidade e promovendo interesses espúrios. Os elementos aportados pela acusação revelam, por exemplo, atuação parlamentar de Eduardo Cunha, com desvio de finalidade, durante a comissão parlamentar de inquérito denominada CPI da Petrobras”, afirmou o ministro.
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Zavascki lembrou casos de requerimentos apresentados por deputados aliados de Cunha durante a CPI da Petrobras. Segundo o ministro, atuando em nome de Cunha, parlamentares apresentaram pedidos de quebra de sigilo de familiares do doleiro Alberto Yousseff, um dos delatores da Operação Lava Jato, inclusive de filhos menores de idade, e para convocação da advogada Beatriz Catta Preta, então defensora de investigados na operação. O ministro também citou manobras de Eduardo Cunha para impedir o andamento do processo que ele responde no Conselho de Ética da Câmara, como a substiuição do relator do processo, deputado Fausto Pinato (PP-SP).
“Essas observações encontraram eco perturbador durante busca e apreensão realizada na residência do deputado federal Eduardo Cunha quando foram encontrados, no bolso de seu paletó, cópias de boletins de ocorrência relativos justamente ao deputado Fausto”, afirmou Teori. Mais cedo, o ministro Teori Zavascki determinou a suspensão do mandato parlamentar do deputado Eduardo Cunha e o afastamento da presidência da Casa. O ministro atendeu a um pedido liminar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na decisão, Zavascki informou que, diante da denúncia apresentada por Janot, Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara e nem substituir o presidente da República. De acordo com a Constituição, com ausência do presidente e do vice-presidente do país, o presidente da Câmara é quem ocupa a Presidência da República. Com informações da Agência Brasil.
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