O cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público estadual (MP-BA) e o município de Jacobina, na Chapada Norte, garantiu creche com 100 vagas destinadas a crianças entre seis meses e três anos na rede de ensino municipal da cidade. Segundo a promotora de Justiça Rocío Matos, as aulas estão em andamento desde o último dia 2 em uma escola antes abandonada que, após uma ampla reforma, transformou-se em um Centro Educacional Infantil, que funciona em período integral. A inauguração do estabelecimento ocorreu no último dia 25 de abril.
Em uma das cláusulas do acordo, assinado em julho de 2014 pelo prefeito Rui Rei Macedo (PMDB), o município se comprometeu a implantar, manter, operacionalizar e ampliar a educação infantil, garantindo o acesso, permanência e oferta de vagas em quantidade suficiente para atender toda a demanda de creche para as crianças de zero a três anos, em período parcial e integral.
A proposição do Termo pelo MP considerou a situação apurada em inquérito civil de inexistência de vagas suficientes para suprir a demanda de crianças em idade de educação infantil nos bairros de Caixa D’Água, Jacobina III e Estação. Conforme o acordo, o município possuía apenas seis unidades escolares aptas a atender os menores, “o que demanda a matrícula de crianças há seis quilômetros de suas residências, não havendo transporte fornecido pelo município para tanto”. As informações são do site do MP-BA.
