Após a ocupação de estudantes na semana passada, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recebeu na última quarta (11) um requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar irregularidades na compra de merenda escolar no estado de São Paulo. O requerimento foi assinado por mais de 70 deputados estaduais, acima do mínimo exigido de 32 assinaturas. O requerimento propõe a instalação de uma CPI composta por nove deputados para apurar e investigar irregularidades em contratos firmados entre uma cooperativa de agricultura familiar (Coaf) com prefeituras paulistas e o governo de São Paulo.
O requerimento também pede que a CPI levante ações irregulares de agentes públicos e apure eventuais prejuízos ao erário público. A CPI deve durar 120 dias. O pedido não significa ainda que a CPI da Merenda será criada, já que a Casa só permite a tramitação de cinco CPIs ao mesmo tempo. Atualmente, há cinco CPIs aprovadas e que estão em tramitação na assembleia. Para que a CPI da Merenda possa ser criada, será necessária a aprovação de um recurso regimental. O recurso tramitaria normalmente pela Casa e teria de ser aprovado em plenário.
Ocupação
A Alesp foi ocupada por estudantes secundaristas no dia 3 de maio. Eles pediam a criação de uma CPI para investigar suspeitas de desvios de recursos em contratações de compra de merenda para escolas estaduais. Os estudantes permaneceram ocupando o local até o dia 6 de maio. Eles saíram após uma ordem de reintegração de posse ter sido expedida pela Justiça.
Operação Alba Branca
A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual de São Paulo deflagaram no dia 19 de janeiro a Operação Alba Branca para investigar um esquema de fraude na compra de alimentos para merenda escolar de prefeituras e do governo paulista. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto, as fraudes nas contratações da merenda, feitas entre 2013 e 2015, somam R$ 7 milhões, sendo R$ 700 mil destinados ao pagamento de propina e comissões ilícitas. O presidente da Alesp, deputado federal Fernando Capez (PSDB), é um dos investigados na operação.