Na última terça-feira (24), a vereadora de Candeias, Marivalda da Silva, esteve no distrito de Passé, e foi recebida e acompanhada pelo vereador Washington, que também representa a comunidade. Conversando com a população, principalmente com os pescadores e marisqueiras, foi ouvida as necessidades e demandas, uma vez que esse é o papel do vereador, enquanto representante do povo.
Para Marivalda o defeso é de extrema importância pois ampara os pescadores e marisqueiras em período difícil. “Precisamos encontrar uma solução para complementar a criação do defeso municipal ao benefício dos que já tem”, pontuou a edil. Conforme Marivalda, a intenção é dialogar com todos os seguimentos da produção econômica de Candeias, com intuito de legislar em prol de todos.
O que é Seguro-Defeso?
Seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. Foi criado, em 1992, a partir de 2015, a habilitação e a concessão do seguro-defeso cabem ao INSS e a gestão cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego. O benefício tem o valor de um salário mínimo mensal e é pago enquanto durar o defeso, até o limite de cinco meses. A duração do defeso é definida pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie.
Quem tem direito ao seguro Defeso?
• Pescador profissional e exercer a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxilio eventual de parceiros.
• Não possuir renda própria de qualquer natureza, suficiente à manutenção pessoal e de sua família.
• Não estar em gozo de beneficio de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxilio-acidente e pensão por morte.
• Ter-se dedicado a pesca, em caráter ininterrupto, durante o período transcorrido entre o defeso anterior e o solicitado.