Promotores de Justiça que atuam nos municípios baianos foram recomendados a instaurar procedimentos preparatórios para verificar gastos desarrazoados, em desacordo com o princípio da legalidade, na realização de festas juninas ou eventos congêneres, organizados pelas Prefeituras Municipais. A recomendação, publicada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda (6), levou em consideração a atual queda de receitas municipais. Além disso, a peça tratou dos elevados gastos efetivados pelos municípios com a organização dos festejos, por meio de contratações em desacordo com as normas constantes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, violando os princípios da legalidade, moralidade e economicidade, em detrimento de serviços essenciais como saúde, educação e saneamento básico.
Os membros do Ministério Público estadual deverão requisitar, nesses casos, informações, dados e documentos das Prefeituras. Além disso, ficarão atentos à utilização de verbas oriundas de patrocínios destinados por entes públicos ou empresas privadas, sob qualquer título, aos municípios. Se forem constatadas irregularidades, os promotores de Justiça adotarão as medidas jurídicas cabíveis e encaminharão cópias dos documentos à Procuradoria-Geral de Justiça para subsidiar a análise de possíveis ações penais. A expedição da recomendação também levou em consideração o teor da orientação técnica da Rede de Controle e Gestão Pública no Estado da Bahia, que aborda junto aos administradores públicos a questão das contratações de serviços públicos. As informações são do MP-BA.
