Os parlamentares de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) mostraram-se contrariados com a rejeição das quatro emendas apresentadas pela bancada ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, todas vetadas pelo relator da matéria, deputado José Raimundo (PT). O relatório, debatido na manhã desta quarta-feira (8), foi aprovado para votação em plenário pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, com voto contrário da oposição. “Como sempre o governo passa o rolo compressor e não mostra a menor sensibilidade em atender aos anseios da população”, criticou o líder da bancada Sandro Régis (DEM), explicando que as emendas elaboradas pela oposição não possuem caráter político e foram encaminhadas com o objetivo de contribuir com a melhoria da gestão do Estado e atender reivindicações da sociedade.
Ele citou, por exemplo, a emenda que estabelece a aplicação de um percentual mínimo de 7% da Receita Corrente Líquida nas universidades estaduais da Bahia, uma revindicação do movimento de docentes e funcionários dessas universidades. “Não entendo como um professor universitário como o deputado Zé Raimundo, que também já foi reitor, um homem da educação, veta emenda que assegura recursos para as universidades estaduais, que estão funcionando precariamente e ficando cada vez mais capengas”, questionou. A rejeição de outra emenda semelhante, dessa vez estabelecendo que os investimentos na área de Segurança, Saúde e Educação não deverão ser inferior ao percentual de 1%, também recebeu duras críticas do peemedebista Hildécio Meireles, que chegou a apresentar outras quatro emendas individuais, nenhuma delas acatadas.
“Pela forma atropelada como os projetos do Executivo chegam a essa Casa, não nos permitindo estudos detalhados e ainda ignorando as contribuições dos parlamentares, nos leva a crer que esta Casa perdeu definitivamente a sua representatividade e a sua função de debater e legislar em favor da sociedade, servindo apenas para carimbar os interesses do governo”, indignou-se Meireles, destacando a “inutilidade” de reuniões e discussões, uma vez que a bancada aliada sempre legitima o que o Executivo quer.
O relator também não acatou a emenda que dispõe sobre a transparência dos investimentos de empresas que atuam por fonte de recursos e por ações, como a Embasa, Egba, Bahiagas, Prodeb, Ebal e Desenbahia e a que determina a realização de audiências públicas pelos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, com estratégias de participação popular nas etapas de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária.
