Com votação prevista para esta segunda-feira (13), o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Salvador, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT), apresentou uma avaliação pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, que define as diretrizes para o planejamento da capital para os próximos 10 anos. O edil parabenizou a participação popular por meio de movimentos de bairros e redes como o Participa Salvador. “Nenhum governo jamais será capaz de conhecer as reais demandas de quem vive nas comunidades, e esses movimentos populares fortalecem a transparência e a democracia”, frisa Suíca. O edil petista afirma que o PDDU foi a peça mais complexa que tramitou na Casa nesta sua primeira legislatura.
“Estamos aprendendo muito com essa discussão, trata-se de um plano extenso e que terá impactos positivos e negativos para muitos setores”, aponta. Suíca relata que escolheu o critério ambiental na justificava do seu voto. “A minha posição contrária a aprovação do PL nº 396/2015 se deve à defesa dos rios e parques que ainda sobrevivem na capital”. Ele destaca que a proposta elaborada pela prefeitura com emendas do governo da Bahia prevê construções e diminuição dos limites que podem afetar o Parque Metropolitano de Pituaçu e o Parque Ecológico do Vale Encantado de Patamares. “Já visitamos mais de uma vez essas áreas. São fundamentais para o lazer, o clima e a preservação ambiental da Avenida Paralela e do setor norte de Salvador. Toda a classe política precisa se sensibilizar mais com esse tema”.
O vereador do PT defende também empreendimentos que geram emprego, renda e mobilidade e afirma que a tramitação do PDDU alcançou alguns resultados positivos. “Acredito que existem importantes avanços neste projeto, como a regulamentação de Novas Zonas Especiais de Interesse Social [Zeis] e a demarcação do Parque da Pedra de Xangô. Esses avanços são frutos da atuação de vereadores, principalmente da oposição, e da sociedade civil”, sinaliza Suíca. O petista é contra a judicialização da tramitação deste projeto. “Considero que essa peça tenha sido discutida de forma mais democrática e transparente do que na aprovação da mesma lei em 2008 e 2012”.