O estrupo coletivo envolvendo nove músicos da banda de pagode New Hit e um ex-policial militar ocorrido há cerca de quatro anos continua sem final. Os acusados foram condenados a 11 anos e oito meses de prisão em maio do ano passado, mas entraram com recursos e aguardam seu julgamento em liberdade. Há relatos de que as vítimas, que à época eram duas adolescentes, vivem enclausuradas. Uma continua sob o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), morando em outro estado e com outro nome, e a outra deixou o programa, morando em vida domiciliar. Enquanto isso, os réus mantêm a esperança de que a pena seja reavaliada.
Conforme o Ministério Público da Bahia (MP-BA), com base em informações do Sistema de Acompanhamento Integrado de Processos Judiciais (Saipro), os autos da ação foram remetidos ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no último dia 23 de maio. Ao site G1, o TJ afirmou que ainda não há um prazo final definido para o julgamento dos recursos interpostos pelos réus. O parecer conclusivo está a cargo do relator do processo, o desembargador Lourival Almeida Trindade. Enquanto os recursos não são julgados, as duas vítimas vivem os traumas do crime. Isso é o que afirma Sandra Muñoz, coordenadora regional da Rede Feminina de Saúde, entidade nacional não-governamental e sem fins lucrativos que defende o direito sexual e reprodutivo das mulheres no país.
“Acompanho elas. O estado psicológico é péssimo. Foram violentadas e elas que têm que ficar escondidas. Saíram de suas casas com as roupas do corpo. Uma delas continua no programa [de Proteção de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte]. Mudou de nome, de estado. A outra não aguentou e deixou o programa, mas vive escondida”, detalha. A cada novo caso de estupro, Sandra Muñoz conta que as vítimas revivem a violência sofrida. Assim foi durante a divulgação da agressão sexual contra uma adolescente de 16 anos envolvendo mais de 30 homens no Rio de Janeiro. O crime ocorreu no final do mês de maio. “Elas me ligaram. Estavam chocadas demais. A lembrança dói”, atesta.
Para Sandra Muñoz, a ausência de resolução rápida do crime é mais uma violência contra as vítimas. “Eles [integrantes da New Hit] estão fazendo shows em outras bandas. Estão livres e as vítimas, que foram estupradas, têm que ficar escondidas. É impunidade contra todas nós”, afirma. Os noves integrantes da banda New Hit e o ex-policial militar envolvido no crime por suspeita de conivência, apesar de condenados, respondem em liberdade. A sentença foi proferida pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Crime de Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina, município onde o crime foi cometido. Marisa Jansen, promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, responsável pelo caso, afirma que defendeu à época que os réus não tivessem o direito de recorrer da sentença em liberdade por entender que o crime é hediondo.
Defesa
Responsável pela defesa de cinco dos acusados, o advogado Kléber Andrade defende a liberdade dos réus até o julgamento dos recursos. Ele afirma que os clientes permanecem nos mesmos endereços, sempre atenderam a todos os chamados da Justiça e nunca interferiram o curso das investigações. No aguardo da decisão do TJ-BA, o advogado Kléber Almeida acredita que a pena atribuída aos réus deve ser alterada. Todos os acusados foram condenados a 11 anos e oito meses de reclusão.
“Tenho quase certeza de que será modificada, o que não significa que serão absolvidos. A juíza [responsável pela condenação] acabou colocando todo mundo dentro do mesmo contexto. Faltou a individualização de cada”, defende o advogado sobre a necessidade de que cada réu tenha a sua participação no caso analisada de forma individual. As informações são do G1 BA.