A paralisação das áreas relacionadas a Direitos Humanos pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) provocou a indignação dos movimentos sociais e populares, além de políticos ligados à questão. Para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), a ação é mais um ‘tiro no pé do governo golpista, que não sabe mais para onde ir”. “Estão desorientados e já não escondem que são, em sua essência, frágeis e sustentados por um processo sem fundamento, que por perseguição política afastou a presidente Dilma, legitimamente eleita por mais de 54 milhões de brasileiros. Agora eles suspenderam contratação, convênios, nomeações, repasses de valores e despesas, tudo referente aos Direitos Humanos, isso é um absurdo sem precedente para o país”, salienta Assunção.
De acordo com o parlamentar petista, a decisão do ministro interino da Justiça, Alexandre de Moraes, foi publicada em portaria que suspende por 90 dias órgãos colegiados, excetuando apenas as áreas policiais e setores ligados às Olimpíadas. A portaria aponta que a celebração de contratos, convênios e instrumentos congêneres, a nomeação de servidores, a autorização de repasses de quaisquer valores não contratados, a realização de despesas com diárias e passagens, e a realização de eventos, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania, estão suspensas. “A liberação de recursos financeiros para a execução de convênios e instrumentos congêneres ficará condicionada à autorização do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania”, aponta parágrafo único da portaria.
