A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia representações contra dez partidos políticos que descumpriram, no primeiro semestre de 2016, a regra de utilização de 20% do tempo total das inserções de propaganda partidária em rádio e televisão para promover e difundir a participação política da mulher (cota feminina), conforme previsão no art. 10 da Lei nº 13.165/2015.
De acordo com a apuração da PRE-BA, os partidos não fizeram nenhuma referência à participação da mulher na política ou não atingiram a cota necessária nas propagandas veiculadas no primeiro semestre de 2016. A punição é a perda de período de transmissão no semestre seguinte, equivalente ao tempo que deveria durar a inserção da cota feminina multiplicado por cinco, conforme o art. 45, § 2º, II, da Lei 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos (ver tabela abaixo com as penalidades para cada partido).
Em fevereiro deste ano, a PRE expediu recomendação a todos os partidos políticos alertando-os para a mudança do percentual a ser destinado para promover e difundir a participação política feminina na propaganda partidária, que era de 10% e, a partir do primeiro semestre de 2016, passou a ser de 20%. Segundo o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello, 18 partidos cumpriram a cota feminina e não foram acionados.
“Houve uma ampliação importante do número de partidos que atenderam ao percentual de tempo para difusão da mulher na política, o que pode ser creditado às representações ajuizadas nos dois semestres de 2015, às recomendações expedidas pela PRE e às punições aplicadas pelo TRE-BA”, afirma.
As agremiações representadas foram o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido Social Liberal (PSL), o Partido Social Cristão (PSC), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Trabalhista Cristão (PTC), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS), o Partido Trabalhista do Brasil, o Partido Rede Sustentabilidade (Rede), o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). As informações são do MPF-BA.
Penalidades – Confira a tabela abaixo com as penalidades requeridas pela PRE:
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Partido |
Tempo a ser cassado no programa partidário do próximo semestre |
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PMDB |
5 min |
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PSL |
5 min |
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PSC |
7 min e 30 seg |
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PT |
7 min e 30 seg |
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PTC |
7 min e 30 seg |
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PHS |
10min |
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PT do B |
10 min |
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Rede |
10 min |
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Pros |
20min |
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PTB |
20 min |
