Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Boninal, na Chapada Diamantina, Vítor Souza Oliveira Paiva (PP), foi ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado nesta terça-feira (19). Na peça, o promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA) aponta que o gestor do PP realizou indevidamente a dispensa de licitação na contratação, em 2013, da Cooperativa de Profissionais de Saúde do Estado da Bahia (Cooperlife).
“A irregularidade no contrato direto, no valor de R$ 412,55 mil, foi apontada em parecer do Tribunal de Contas dos Municípios e do Ministério Público de Contas”, aponta texto publicado pelo MP. De acordo com o promotor de justiça, o prefeito de Boninal causou prejuízos ao erário por “impedir a obtenção dos melhores concertos pela Administração, por suprimir, indevidamente, as necessárias concorrências”.
Marco Aurélio ainda aponta “que o gestor incorreu em favorecimento patrimonial de pessoa jurídica privada, frustração de procedimento licitatório e aplicação irregular de rendas públicas. Ele pede a condenação de Vítor Paiva nas sanções previstas no artigo 12, incisos II e III da Lei 8.429/92”. Jornal da Chapada com informações do MP-BA.