O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia deu mais um passo nesta sexta-feira (22) para a completa informatização do processo de prestação de contas das administrações municipais. A partir de agora, todos os gestores serão notificados para eventual entrega de documentos complementares ou argumentos de defesa por meio eletrônico. Além da publicação do edital de notificação no Diário Eletrônico do TCM, os gestores serão alertados, no email profissional cadastrado, sobre a notificação e a demanda para a correta avaliação das contas apresentadas.
O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, destacou que este avanço tecnológico no processo de exame de contas por parte da corte “irá propor uma enorme economia aos cofres públicos com a eliminação da impressão e a postagem de documentos”. Lembrou que até então o envio e recebimento de correspondências e documentos, por medida de segurança, era feito por “AR”, ou seja, por aviso de recebimento, o que encarecia ainda mais o trânsito de documentos entre as cidades do interior para as sedes das Inspetorias Regionais de Controle Externo (IRCE’s) e para a sede do tribunal, em Salvador.
Além da economia – destacou – o processo torna-se mais seguro e ágil, já que os gestores são comunicados imediatamente quando da necessidade de responder dúvidas e apresentar documentação suplementar. Desde o início do ano todas as contas mensais e anuais das prefeituras, câmaras municipais e entidades vinculadas aos municípios já são apresentadas por meio eletrônico, através da ferramenta e-TCM, e pelo Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), disponíveis no site do TCM na internet.
A implantação do sistema de prestação de contas eletrônico foi completada com sucesso após seis meses de treinamento de servidores municipais em todos os 417 municípios, e tem sido elogiada não só pela economia, como pela praticidade, e segurança. O diretor de Tecnologia da Informação do tribunal, Pedro Vieira, ressaltou que os gestores devem ficar atentos, pois as notificações eletrônicas também serão utilizadas para todos os demais processos, como, por exemplo, termos de ocorrência e denúncias em tramitação no tribunal. As informações são do TCM-BA.
