O ex-prefeito de América Dourada, Agnaldo Oliveira Lopes, terá de devolver de R$ 21.485,57 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em documento emitido pelo FNDE em 8 de abril de 2016, o órgão analisou a prestação de conta dos valores repassados ao município e ocorrências constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2009. Após análise inicial, a Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPAE) emitiu parecer pela aprovação com ressalvas da prestação de contas do gestor, tendo em vista a ausência de nutricionistas, teste de aceitabilidade da merenda e transporte adequado para os gêneros alimentícios.
“A prefeitura realizou duas licitações na modalidade Convite n° 02-08/09 e Convite n° 02-02/09, cujo objetivo foi a contratação de empresas objetivando o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar”, acrescenta. A CGPAE salienta que embora não tido acesso aos processos licitatórios, constatou que uma das empresas vencedoras, a Empresa Ivanildo de Lima, foi contemplada em um processo anterior no qual foram identificadas fraudes.
O relatório ainda destaca a aquisição de produtos destinados à merenda escolar, inclusive perecíveis, no valor de R$ 23.503,50, em datas não contempladas pelo calendário escolar, como no mês de dezembro, no qual são ministrados apenas cinco dias letivos. Da mesma forma, também foi constatada a inexistência de controle de aquisição e distribuição dos produtos oriundos da agricultura familiar.
O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Lopes por motivos semelhantes. A ação afirma que o então gestor não efetuou o devido e integral ressarcimento de R$ 18.273,53 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no período entre 2008 e 2009.
Segundo o documento, o recurso não foi integralmente aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação pública básica, ou valorização dos trabalhadores da área. A ação solicita a indisponibilidade dos bens e valores do político, para garantir que o valor do fundo seja ressarcido, e a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito. Com informações do Bahia Notícias.
