Informar e orientar os gestores públicos, candidatos a prefeitos e vereadores, partidos políticos e a sociedade em geral, sobre as mudanças eleitorais impostas pela resolução 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses foram os focos do Grupo Orcoma – Contabilidade Pública e Comercial ao promover em Itaberaba e em Maracás o seminário ‘Eleições Municipais 2016’. Os eventos aconteceram no dia 11 de agosto, em Itaberaba, no auditório da Uneb, campus XIII, e, no dia 12, em Maracás, no auditório municipal Ivonete Dias Morbeck. Ambos os seminários foram realizados em parceria com o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), com a Evolução e A R Certificadora e com apoio do Ministério Público Eleitoral e do Jornal da Chapada.
O público, tanto em Itaberaba quanto em Maracás, superou as expectativas dos organizadores, sendo ambos os eventos prestigiados por caravanas de candidatos a prefeitos, vereadores, profissionais de contabilidade, advogados e demais cidadãos que buscaram se informar sobre as mudanças no pleito. Da Chapada Diamantina participaram caravanas de 19 municípios, como Nova Redenção, Itaetê, Utinga, Wagner, Marcionílio Souza e Rafael Jambeiro, essa última liderada pela candidata a prefeita Cibele Oliveira de Carvalho (PT) e pelo candidato a vice-prefeito em sua chapa, o vereador Zezé. No evento da regional de Maracás, estiveram presentes candidatos de 12 municípios, como Lajedo do Tabocal e Iramaia. Destaque para a participação do atual prefeito do município de Maracás, Paulo Sérgio dos Anjos (PSL), que concorre à reeleição, e para os pré-candidatos opositores Nelson Portela (PT) e Soya (PDT).
Nas cerimônias de abertura houve entonação do Hino Nacional e discurso de boas-vindas do presidente da Orcoma, João Albino Rios Mascarenhas. O fundador do Grupo Orcoma fez considerações sobre a importância social do evento; falou sobre o Grupo, reportando a sua fundação; agradeceu a presença dos participantes; e anunciou a programação do evento, com as palestras sobre propaganda eleitoral, prestação de contas e marketing político. Além do presidente do grupo, também compôs a mesa de abertura do seminário, em Itaberaba, o diretor da Orcoma na Regional de Maracás o contabilista Jacson Mascarenhas.
Em Itaberaba, a palestra de abertura foi feita pelo representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), o promotor Thiego de Oliveira Matos, que destacou o papel do órgão nas eleições nos municípios de Itaberaba, Boa Vista do Tupim e Ibiquera, que compõem a 42ª Zona Eleitoral com sede na comarca de Itaberaba. Em seu pronunciamento, o fiscal das eleições na região falou sobre a fiscalização do pleito, ressaltou a segurança das urnas eletrônicas e informou como cada cidadão deve proceder para realizar denúncias no MPE. Thiego Matos ainda parabenizou o Grupo Orcoma pela iniciativa de realizar o evento, destacando a importância do mesmo para Itaberaba e região.
Aspectos jurídicos e propaganda eleitoral
Com a profissionalização da campanha, a Orcoma promoveu, nos dois eventos, palestras sobre marketing político, mediadas pelo professor e consultor de marketing Rosival Fagundes, que deu uma aula de postura para os candidatos presentes. Já a palestra sobre propaganda eleitoral, realizada em Itaberaba, foi feita pelo advogado Heraldo Passos, representante do núcleo jurídico do Imap. Passos discorreu sobre os aspectos jurídicos do pleito, dando também uma aula explicativa sobre propaganda eleitoral.
No seminário de Maracás, o mesmo tema foi discorrido pelo advogado especialista em Direito Eleitoral, Ilson Oliveira. Os dois causídicos, usando metodologias simples e de fácil compreensão, explicaram como serão feitas as propagandas eleitorais nesse pleito. Começando pela redução da campanha eleitoral, que era feita em 90 dias e agora será de 45 dias, começando neste 16 de agosto.
Nestas eleições, serão permitidos o uso e instalação de alto-falantes e amplificadores de som em distância inferior a 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativos, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento. O candidato pode fixar mesas em pontos estratégicos da cidade – desde que não atrapalhe o trânsito, para distribuição de santinhos. Os trios elétricos só serão usados para sonorização de comícios.
É proibida a distribuição, por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. Está proibido a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.
Está proibida também a fixação de propaganda de qualquer natureza em árvores e jardins localizados em áreas públicas, em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que não lhes causem danos. Além do costumeiro derrame de santinhos, tão comuns na véspera e no dia da eleição, também está vetado. Quem veicular propaganda em desacordo será notificado para, em 48 horas, removê-la e restaurar o bem, sob pena de multa no valor entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.
Propaganda na imprensa
A boa notícia é a liberdade da propaganda eleitoral na imprensa e na internet, sendo permitida na forma paga até a antevéspera, dia 30 de setembro, podendo sua reprodução na internet (no site do próprio jornal), de até 10 anúncios por veículos e por candidatos, em datas diversas, no espaço máximo de 1/8 de página para os jornais stands e 1/4 de página para os tabloides e revistas. O importante é constar de forma visível no santinho o valor pago. Para a imprensa, está liberado também a divulgação de opinião favorável ou não a candidatos, partidos políticos, coligações, desde que não seja matéria paga.
Prestação de contas: o ‘bicho papão’ dos candidatos
A palestra sobre a prestação de contas, considerada nessas eleições 2016 como o ‘bicho papão’ dos candidatos, foi preferida em ambos os eventos pelo diretor da Orcoma, o administrador e contabilista Marcelo Mascarenhas. Com uma metodologia de fácil compreensão, Marcelo destacou a importância do contador no processo eleitoral e sua palestra tratou de pontos que estão sob a responsabilidade desse profissional, alertando e esclarecendo as dúvidas dos presentes sobre o preenchimento do Candex – sistema de candidatura módulo externo, além do planejamento contábil financeiro da campanha envolvendo gastos com pessoal, alimentação, contratação de veículos e outros.
Também foram tratados por Marcelo assuntos como o regime de competência nos contratos, prazo e quais despesas podem ser antecipadas, prazos de protocolo, prazo para emitir o CNPJ de campanha, prazo de abertura de contas bancárias/recibo eleitoral, prestações de contas parciais, prazos e forma de entrega. Ainda houve explanação sobre o prazo para entrega ao TSE do recebimento de recursos (recibo eleitoral), das receitas e das despesas, recursos dos partidos políticos e dos candidatos, sem falar nas questões envolvendo CPFs inválidos, serviços estimáveis em dinheiro, limites de cessão de bens estimáveis, despesas de pequeno valor/fundo de caixa, limites, empréstimos para a campanha, dívidas de campanha e fontes vedadas.
O jovem contabilista destacou os limites de gastos regulados para cada candidato pelo TSE, proibição de doações de pessoas jurídicas, enfatizando que a doação de campanha só será possível se vier de pessoas físicas, no valor de 10% dos rendimentos do ano anterior, além de ter que justificar a origem. Vale informar ainda, que o doador que ultrapassar esse percentual, será multado de 5 a 10 vezes o valor ultrapassado, sem falar, que o candidato recebedor pode responder por abuso de poder econômico.
Outra novidade informada por Marcelo Mascarenhas foi sobre a prestação de contas que, nestas Eleições 2016, será feita em tempo real, ou seja, a cada 72 horas o candidato deve informar ao TSE sua receita e despesas, planilhas que poderão ser acessadas por qualquer pessoa. “Diante de tantas mudanças e restrições, a conclusão que chegamos é que cada candidato terá que constituir para sua consultoria um advogado e um contador, já que não existe prestação de contas zeradas, e que o TSE deve estar prevendo o aumento do chamado Caixa 2 e, talvez por isso, a fiscalização será maior”, considera Mascarenhas.
Os organizadores e participantes dos eventos acreditam, em sua maioria, que essa eleição municipal será um marco para o Brasil, não só devido ao limite de gastos e de transparência, mas também por ser um momento de mudança e o vencedor nesse pleito, será quem melhor chegar ao eleitor, quem fizer uma campanha na base do ‘corpo a corpo’ e quem tiver o melhor e o mais convincente discurso e propostas.
Jornal da Chapada
Confira mais imagens
